O Conselho da União Europeia (UE) decidiu esta quinta-feira prorrogar, até agosto de 2024 e setembro de 2023, respetivamente, os mandatos das missões de aconselhamento civil e de formação militar na República Centro-Africana (RCA), mobilizando 36,2 milhões de euros.
Em comunicado, a estrutura que junta os Estados-membros da UE explica que adotou “duas decisões relativas às missões da política comum de segurança e defesa da UE na República Centro-Africana: a missão de aconselhamento civil e a missão de formação militar”.
Estas decisões “vêm na sequência da revisão estratégica holística das duas missões e prorrogam os seus mandatos, até 9 de agosto de 2024, no caso da missão civil, e até 20 de setembro de 2023, no caso da missão militar”, precisa o Conselho da UE.
Para esta prorrogação dos mandatos, o Conselho prevê um montante de referência financeira para os custos comuns de 28,4 milhões de euros, bem como um montante de referência de 7,8 milhões de euros para a missão de formação militar da RCA.
A estrutura adianta que “decidiu manter os objetivos estratégicos” da missão de aconselhamento civil e, ao mesmo tempo, “centrar o mandato” da missão de formação militar na “prestação de aconselhamento estratégico e nas medidas de acompanhamento em matéria de educação, apoiando-se assim o funcionamento do Ministério da Defesa e a criação de um sistema educativo de liderança capaz”.
O Conselho decidiu também alargar os mandatos das duas missões de modo a incluir atividades de apoio aos esforços de comunicação estratégica para fomentar os valores da UE, promover a ação da União e expor violações dos direitos humanos e do direito internacional humanitário por parte de forças estrangeiras na RCA”, conclui.
Criada em 2019, a missão de aconselhamento civil tinha um mandato inicial de dois anos, até 8 de agosto deste ano, que foi agora prorrogado para a UE continuar a apoiar a reforma das forças de segurança interna a fim de ajudar as autoridades da RCA a enfrentar os desafios em matéria de segurança no país.
Por seu lado, a missão de formação militar foi criada em abril de 2016 para contribuir para a reforma do setor da defesa da RCA, no âmbito de uma reforma mais ampla da área da segurança, em coordenação com outras missões internacionais de apoio.
Em novembro de 2021, o Comité Político e de Segurança decidiu suspender, como medida temporária, o pilar de formação operacional da missão, sendo que a recente revisão estratégica confirmou esta medida temporária e, por isso, as atividades de formação só poderão ser retomadas se este organismo decidir que estão reunidas as condições adequadas.
Portugal integra a missão de treino da UE na RCA, tendo atualmente empenhados 21 militares, de acordo com dados disponibilizados pelo Estado-Maior-General das Forças Armadas (EMGFA) na sua página oficial.
