Depois de ter determinado que as faturas da Endesa aos clientes públicos devem indicar o custo e o benefício líquido do mecanismo ibérico no preço da eletricidade, o Governo anuncia que a informação vai passar a estar acessível no site da Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), atualizada todos os dias.

Fonte: DGEG

Em comunicado enviado pelo Ministério do Ambiente e Ação Climática é anunciado um link onde se pode consultar a informação diária sobre os efeitos deste mecanismo “de desacoplamento” do preço do gás do preço da eletricidade e dados históricos sobre a sua aplicação desde 15 de junho.

Para calcular a poupança média é necessário considerar três preços e o custo médio do ajuste que só é imputado aos consumidores que também beneficiam do mecanismo e que estão exposto aos preços do mercado grossista. A forma como este custo passa para os consumidores, que consumidores e o quando tem sido alvo de um intenso debate desde a semana passada na sequência de declarações do presidente da Endesa Portugal que foram desmentidas pelo Governo.

Teto ibérico para travar preços da luz pode sair caro? Quem tem razão?

O despacho assinado por João Galamba em que são detalhadas as obrigações de monitorização e reporte sobre as faturas de eletricidade dos contratos abrangidos pelos efeitos deste mecanismo remetia as entidades públicas para informação a disponibilizar pela ERSE (Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos). No entanto, e já esta quarta-feira, a informação geral e atualizada sobre o custo médio do ajustamento e o benefício líquido face ao preço da eletricidade formado sem o referido teto passa a ser divulgada pela DGEG, órgão da administração pública que está na tutela do secretário de Estado da Energia.

“Com esta publicação diária é conferida maior transparência e visibilidade à aplicação da medida, bem como aos benefícios que a mesma tem gerado, e continuará a gerar, na economia e para os consumidores”, refere o Ministério.

O Governo já tinha apelado aos consumidores para estarem atentos depois da Nuno Ribeiro da Silva ter admitido que o custo do mecanismo poderia gerar aumentos a fatura até 40%, declarações que foram qualificadas como “alarmistas”.

Ganho médio diário oscilou entre 2,3% e 35% face a preço sem o teto

Esta divulgação que tem por base a informação do OMIE (o operador do mercado espanhol de transação diária de eletricidade) será divulgada todos os dias, incluindo fins de semana e feriados. Além da consulta dos preços e da poupança diária, poderão também ser consultados os valores históricos num ficheiro de excel, semelhante ao que é usado para divulgar os preços médios dos combustíveis também pela DGEG. De acordo com o ficheiro já disponibilizado, o mecanismo ibérico gerou sempre um ganho diário face ao preço que resultaria sem o teto ao gás estar a operar, que variou entre os 2,3% a 7 de julho e os quase 35% no dia 17 de julho.

O mecanismo ibérico fixa um preço de referência para o gás natural consumido para a produção de eletricidade (40 euros por MWh nos primeiros seis meses de aplicação, valor que sobe mensalmente à razão de 5 euros por MWh até 31 de maio de 2023), que resulta num valor significativamente mais baixo no mercado ibérico de eletricidade. O custo do ajustamento resulta da necessidade de compensar as centrais térmicas pela diferença entre os custos e o teto do preço. As outras centrais, nomeadamente as renováveis, recebem o preço que resulta do teto, vendo os “seus lucros aleatórios e inesperados – acima de qualquer expectativa de mercado pré-crise – serem limitados” sublinha o Ministério.