O mais novo consultor de Fernando Medina para as políticas públicas, o antigo diretor de informação da TVI Sérgio Figueiredo, vai afinal receber mais do que a remuneração base de um ministro. De acordo com o valor referido no contrato divulgado pelas Finanças que vai ser assinado “nos próximos dias”, Figueiredo vai receber em dois anos (24 prestações) 139.990 euros brutos, ou seja, 5.832 euros brutos por mês — mesmo dividido por 14 meses (que é o que é pago a Medina num ano), o valor é superior, 4.999 euros. O salário mensal base ilíquido dos ministros é de 4.767 euros.
A diferença é que o contrato de Sérgio Figueiredo é de 12 meses por ano — e não recebe 14 meses como os ministros — e sem despesas de representação — ao contrário do que os ministros recebem mensalmente. De acordo com as explicações dadas pelas Finanças ao Observador, os quase 140 mil euros são “acrescidos de IVA à taxa legal em vigor” (23%), ou seja, 32.798 euros — que um prestador de serviços pode recuperar, em parte, junto do Estado se apresentar despesas, seja como empresário a nível individual, seja como dono de uma empresa, desde que de acordo com a atividade na qual está inscrito nas Finanças.
Dividido por 24 meses, o valor bruto mensal de Sérgio Figueiredo ficará mais de mil euros acima do que é recebido por um ministro. Mesmo que a divisão do que ganha Figueiredo for feita por 14 meses por ano, o valor mensal bruto é superior ao dos ministros, ficando perto dos cinco mil euros. Os ministros recebem, ainda assim, despesas de representação mensais que somam ao valor do salário base.
É precisamente ao somar os abonos de representação que o Ministério das Finanças conclui que o valor anual global de Medina é superior ao do seu consultor. Os 139.990 euros anuais pagos a Sérgio Figueiredo equivalem “a uma remuneração anual bruta de 69.995 euros, acrescidos de IVA à taxa legal em vigor. A remuneração anual global bruta de um ministro, incluindo a parcela relativa a despesas de representação, totaliza 90.846,96 euros”, argumenta o Ministério. No entanto, se compararmos apenas os vencimentos base mensais brutos de cada um, o do novo consultor é superior ao do ministro.
Recorde-se que quando foi conhecida esta nomeação, o próprio Ministério garantiu que o contrato previa “uma remuneração equiparada e limitada ao vencimento base do ministro das Finanças”, mas afinal o valor que vai ser recebido mensalmente por Sérgio Figueiredo fica acima dessa referência.
Se compararmos ainda este salário base com o vencimento base do primeiro-ministro, o que o consultor de Medina receberá por mês é superior (na divisão por 12 meses). De acordo com o estatuto remuneratório dos titulares de cargos políticos, “o primeiro-ministro recebe mensalmente um vencimento correspondente a 75/prct. do vencimento do Presidente da República”. Ou seja, com o salário base do Presidente nos cerca de 7.700 euros, o primeiro-ministro recebe à volta de 5.700 euros mensais brutos. Ainda assim, a estes vencimentos base acrescem despesas de representação fixadas por lei e, no caso do primeiro-ministro, esse abono é “40/prct. do respectivo vencimento”. Ou seja, o vencimento global é superior.
A minuta do contrato que agora é conhecida refere ainda que o consultor estratégico de políticas públicas do ministro fica obrigado ao dever de sigilo “inclusive após cessação de contrato, sobre toda a informação de que venha a tomar conhecimento, por via direta ou indireta”. Além disso, Sérgio Figueiredo não poderá “exercer outras atividades ou funções” profissionais durante estes dois anos, mesmo que não sejam remuneradas, mas apenas no caso de “configurarem uma situação de conflito de interesses”. Se isso se vier a verificar, o contrato detalha que Figueiredo “deve notificar” o Ministério das Finanças.
Esta quarta-feira, o Observador noticiou a existência de uma consultora do Estado para fazer a avaliação de políticas públicas, uma função semelhante à que Medina dá agora a Sérgio Figueiredo. Sobre este ponto específico, o Ministério argumenta que o “contributo de consultoria contratado para o gabinete do ministro das Finanças complementa e aproveitará o trabalho desenvolvido pelo gabinete e pelos organismos públicos especializados em áreas de análise, prospetiva e planeamento de políticas públicas”.
Artigo acrescentado com o valor da divisão do valor anual recebido pelo consultor por 14 meses. Apesar de ser pago em 12 prestações, a divisão por 14 permite comparar de forma mais uniforme com o que é feito com os ministros. A conclusão mantém-se.
