O Governo aprovou, em Conselho de Ministros, o reforço do abono de família para o primeiro e segundo escalões, assim como da chamada “garantia para a infância”, que começarão a ser pagos em setembro deste ano, embora de forma faseada, com retroativos a julho.
Segundo explicou a ministra da Segurança Social, Ana Mendes Godinho, no briefing do Conselho de Ministros desta quinta-feira, o reforço do abono de família servirá para garantir que as crianças e os jovens menores de idade desses escalões (cerca de 400 mil) vão receber, pelo menos, 600 euros anuais (50 euros por mês) em 2023 “seja através do abono de família ou do sistema fiscal de IRS”.
O reforço será pago de forma faseada, a partir de setembro deste ano, com retroativos a 1 de julho e vai variar este ano entre 41 euros e 50 euros consoante a idade, mas em 2023 será de pelo menos 50 euros, independentemente da idade.
A ministra referiu ainda que foi aprovada uma alteração dos valores de referência dos terceiro e quarto escalões do abono para “os adequar à evolução do salário mínimo nacional”, permitindo que quem recebe o mínimo se enquadra. Cerca de 80 mil crianças serão afetadas pela alteração, indicou.
O Governo também aprovou a “garantia para a infância”, para as crianças em risco de pobreza extrema. Trata-se de uma prestação adicional ao abono de família, que será paga automaticamente a 123 mil crianças, e que vai complementar o abono e as deduções fiscais para que as crianças e os jovens em risco de pobreza extrema não recebam menos do que 1.200 euros por ano em apoios. Esta garantia também será implementada de forma faseada: este ano será de 70 euros por mês, subindo para 100 euros em 2023.
Nova “garantia para a infância” abrange 123 mil crianças e jovens em pobreza extrema
As duas medidas são “determinantes” e “transformadoras”, caraterizou Ana Mendes Godinho, que referiu que os pagamentos começam em setembro “atendendo à sua importância e prioridade”.
