A “garantia para a infância” que o Governo inscreveu na proposta de Orçamento do Estado vai abranger 123 mil crianças e jovens em situação de pobreza extrema. A nova prestação vai complementar o abono de família e deduções fiscais, de forma a garantir que estas crianças e jovens não recebem menos do que 1.200 euros por ano em apoios.

O número foi avançado pela ministra do Trabalho e da Segurança Social, Ana Mendes Godinho, esta quarta-feira, durante a apresentação do Orçamento da Segurança Social para 2022. Segundo o Governo, entende-se por situação de pobreza extrema quando se vive com menos de 40% do rendimento mediano, atualmente nos 900 euros (ou seja, com menos de 360 euros mensais).

O novo apoio será atribuído automaticamente e será implementado de forma faseada: em 2022, são garantidos às crianças e jovens em pobreza extrema 70 euros por mês, valor que sobe para os 100 euros mensais em 2023 (1.200 euros por ano).

“Isto significa que uma criança que esteja no primeiro escalão do abono de família e tenha mais de 6 anos passa de um valor de 450 euros por ano para 1200 euros por ano”, exemplifica Ana Mendes Godinho. O pagamento do apoio será feito mensalmente, com o abono de família. “O diferencial é automaticamente calculado pela Segurança Social e pago em conjunto sem que as famílias tenham de fazer nada para o efeito”, disse.

O Governo também vai reforçar o abono de família, para garantir que todas as crianças do 1.º e 2.º escalões recebem, em 2023, pelo menos, 600 euros por ano. Neste caso, há 400 mil crianças abrangidas.