O Governo anunciou esta quarta-feira que para fazer face à situação de seca vai recomendar o aumento da tarifa da água para os maiores consumidores em 43 concelhos em situação mais critica.

A medida foi esta quarta-feira anunciada pelo ministro do Ambiente e Ação Climática, Duarte Cordeiro, numa conferência de imprensa após uma reunião da Comissão Permanente de Prevenção, Monitorização e Acompanhamento dos Efeitos da Seca (CPPMAES).

Depois da reunião, a 11.ª deste ano para debater a situação de seca no continente e medidas para minimizar os efeitos, os ministros da Agricultura e da Alimentação, Maria do Céu Antunes, e do Ambiente e da Ação Climática, Duarte Cordeiro, anunciaram mais 11 medidas, a juntar a outras 82 que já tinham sido tomadas em reuniões anteriores.

O aumento da tarifa, explicou Duarte Cordeiro, deve dirigir-se a consumidores de mais de 15 metros cúbicos de água, sendo que o consumo médio de uma família é de cerca de 10 metros cúbicos.

Duarte Cordeiro explicou que o aumento da tarifa se destina aos 43 municípios com menos água, adiantando que “nada impede que outros” concelhos o façam. “Recomendaria essa medida para qualquer município do país”, disse.

Para os 43 concelhos em situação mais crítica, o Governo, acrescentou Duarte Cordeiro, vai também recomendar restrições no uso da água, sobretudo em “atividades com grande consumo de água”, como a suspensão temporária de lavagem de ruas, do enchimento de piscinas, de logradouros e contentores, rega de jardins e espaços verdes e prevê também um “regime sancionatório para penalizar usos indevidos de água”.

Durante a conferência de imprensa, a ministra da Agricultura anunciou um conjunto de medidas para combater a seca. Maria do Céu Antunes referiu que, até dezembro, vão ser utilizados 51 milhões de euros de verbas comunitárias do fundo de desenvolvimento rural, a que se juntam mais sete milhões do Orçamento do Estado, para apoiar vários setores da agricultura.

“Estão distribuídos pela pecuária extensiva, ovinos e caprinos, o setor hortofrutícola – nomeadamente dando privilégio às organizações de produtores que estejam a fazer retiradas de mercado e a distribuí-las por quem precisa de alimentação -, depois para os secadores de cereais, milho e arroz porque têm custos acrescidos com a eletricidade e para as culturas vegetais”, explicou.

A ministra afirmou que estão a trabalhar de forma “muito rápida” e prometeu mais medidas excecionais sempre que se justifique.