O Governo aprovou esta quinta-feira a declaração de situação de calamidade por um ano para o Parque Natural da Serra da Estrela (PNSE), afetado desde julho por fogos, conforme pedido pelos autarcas dos territórios atingidos.

Na conferência de imprensa que se seguiu à reunião do Conselho de Ministros realizado esta quinta-feira, em Lisboa, a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, anunciou ainda que o levantamento dos danos e prejuízos causados por este incêndio será feito no prazo de 15 dias e que a mesma situação de calamidade alargar-se-á não apenas aos municípios afetados, como a todo os outros no país onde tenham ardido “mais de 4.500 hectares ou 10% da sua área”, em 2022.

No comunicado do Conselho de Ministros, entretanto divulgado, o Governo salienta que “foi aprovada a resolução que declara a situação de calamidade no Parque Natural da Serra da Estrela por um período de um ano, em consequência dos danos causados pelos incêndios florestais registados em agosto de 2022, para efeitos de reposição da normalidade na respetiva área geográfica, salvaguardando a paisagem classificada do Estrela Geopark Mundial da UNESCO”.

O presente diploma determina também a realização de um procedimento de inventariação, no prazo de 15 dias, dos danos e prejuízos provocados pelos incêndios florestais registados no mês de agosto no Parque Natural da Serra da Estrela, bem como em todos concelhos com área ardida igual ou superior a 4.500 hectares ou a 10% da respetiva área, em 2022”, é acrescentado no comunicado.

De acordo com Mariana Vieira da Silva, “a tarefa mais urgente neste momento é a das ações de emergência e de reconstrução de tudo o que foi perdido”.

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Segundo a ministra, a situação de calamidade aprovada para a zona da serra da Estrela “prende-se diretamente com um conjunto de necessidades específicas e de urgência de intervenção naquele território para garantir a segurança, a capacidade de recuperação daquele parque natural e noutras dimensões de acesso à água e afins”.

Mariana Vieira da Silva exemplificou que a declaração de situação de calamidade prevê “a capacidade de os municípios poderem exercer direito de preferência em situações de compra e venda de terrenos” ou “a mobilização de recursos para trabalhos de emergência” a realizar naqueles territórios, o que “pode ser fundamental” para a capacidade de recuperação de habitats no PNSE e para a rede hídrica e o acesso à água, já que “duas das principais barragens que garantem o abastecimento de água das regiões de Lisboa e de Coimbra recebem a água vinda do PNSE”.

Quando ao “levantamento de prejuízos e de necessidades em todos os concelhos” que cumpram os critérios de terem tido este ano uma área ardida igual ou superior a 4.500 hectares de área ardida ou pelo menos 10% do território do município ardido, é um trabalho que “já está no terreno”, acrescentou.

Os recursos necessários para os apoios a estes concelhos muito afetados pelos incêndios estarão disponíveis. O levantamento dos prejuízos nos equipamentos municipais, nos equipamentos públicos, nas estradas e nas sinalizações, todos estes elementos fazem parte do trabalho que nos próximos 15 dias será feito em todo o território nacional e que abrangerá também incêndios que ainda possam ocorrer, porque sabemos bem que os meses de setembro, principalmente, mas às vezes também outubro, ainda são meses críticos”, sublinhou.

Posteriormente será delineado um plano de revitalização do PNSE: “a ideia é que o trabalho possa ser iniciado no próximo mês de setembro” e foi “um pedido específico” dos presidentes de Câmaras, realçou a ministra, salientando que não está ainda estabelecida uma data para a sua concretização.

Na segunda-feira, o Governo reuniu-se com os presidentes das Câmaras abrangidos pelo PNSE — Manteigas, Celorico da Beira, Covilhã, Guarda, Gouveia e Seia — e ainda com o de Belmonte — também presente por ter sido atingido pelas chamas – com o objetivo de aferir os prejuízos causados e “estabelecer as medidas necessárias de apoio”.

No encontro os autarcas pediram ao Governo a declaração de situação de calamidade para a região, tendo Mariana Vieira da Silva defendido, no final da reunião, a necessidade de revitalizar o PNSE, apostando no turismo e no turismo de natureza, e diversificando as atividades económicas da região, que passam pela apicultura, artesanato e produção de queijo da serra.

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O Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) considerou o maior incêndio da serra da Estrela como o mais extenso até agora registado desde o de Pedrógão Grande, em 2017.

O fogo teve início em 06 de agosto em Garrocho (Covilhã) e durante 11 dias lavrou na Estrela, estendendo-se aos concelhos de Manteigas, Gouveia, Guarda, Celorico da Beira e Belmonte.

Numa nota de imprensa enviada à Lusa, o ICNF indicou que a região da serra da Estrela foi afetada, desde julho, por um conjunto de cinco grandes incêndios rurais que atingiram um total de 28.112 hectares, dos quais 22.065 do PNSE, ou seja, 25% da sua área total.

A declaração de situação de calamidade corresponde ao nível mais grave de resposta a uma situação de desastre ou catástrofe prevista pela lei de bases da proteção civil.

Na sequência dos incêndios de Pedrógão Grande, de 2017, o Governo também lançou um Programa de Revitalização do Pinhal Interior.