Ainda não há resposta das autoridades judiciárias brasileiras. O Tribunal de Sintra fez um novo pedido para notificar as testemunhas que se encontram no Brasil e que foram arroladas para o julgamento do antigo deputado Duarte Lima pelo homicídio de Rosalina Ribeiro, em 2009. Mas a menos de três meses do arranque do julgamento, ainda não obtiveram retorno, segundo se pode ler no processo, consultado pelo Observador.
Foi precisamente a falta de resposta às cartas rogatórias enviadas para o Brasil que levaram o Tribunal de Sintra a adiar o início deste julgamento por duas vezes: o último adiamento foi para os próximos dias 23 de novembro e 7 de dezembro. A audição das testemunhas — cuja maioria reside no Brasil — estava agendada para o início de junho, mas as autoridades judiciárias brasileiras não responderam atempadamente.
Ao arrancar no dia 23 de novembro, significa que quando o julgamento por homicídio começar Duarte Lima ainda estará a cumprir pena por crimes económicos. O ex-deputado encontra-se a cumprir uma pena de seis anos de prisão no âmbito do caso BPN/Homeland — pena essa que termina a 26 de novembro, segundo informação avançada pelo Expresso. Aliás, como Duarte Lima confessou os factos pelos quais foi condenado no processo de burla, podia até ter ficado em liberdade condicional em maio deste ano, mas tal não aconteceu porque o Tribunal de Execução de Penas recusou a libertação dada a sua “situação processual indefinida” — para o que terá contribuído o facto de estar a aguardar o início do julgamento por homicídio.
O ex-deputado, porém, recorreu desta decisão do Tribunal de Execução de Penas. Isto significa que, no limite, se o Tribunal da Relação de Lisboa lhe der razão, pode ainda ser libertado antes de novembro. No entanto, mesmo que lhe seja dada razão, o Ministério Público deverá pedir o reforço da medida de coação — uma mais gravosa do que o Termo de Identidade e Residência a que está sujeito no caso do homicídio de Rosalina Ribeiro, adianta o mesmo jornal.
Duarte Lima vai ser julgado em Portugal pelo homicídio de Rosalina Ribeiro
Certo é que, onze anos depois da morte de Rosalina Ribeiro, o caso ainda está por ser julgado. O processo do homicídio chegou a Portugal em outubro de 2020, segundo noticiou o Observador na altura. O caso foi encerrado nesse ano na Justiça brasileira, depois de anos de recursos para tentar travar a transferência para Lisboa.
Rosalina Ribeiro, antiga companheira de Lúcio Tomé Feteira, foi assassinada no final de 2009. O seu corpo foi encontrado na berma de uma estrada a cerca de cem quilómetros da cidade do Rio de Janeiro. O Ministério Público brasileiro considerou que Duarte Lima seria o responsável pelo homicídio — tudo, porque a vítima terá colocado nas contas do advogado 5,2 milhões de euros para evitar ser arrestada pelos herdeiros de Feteira nas lutas que com estes mantinha nos tribunais portugueses. A acusação refere ainda que Duarte Lima terá querido depois que Rosalina assinasse uma declaração a isentá-lo da devolução do dinheiro.
Algumas suspeitas levantadas logo numa fase inicial do inquérito prendem-se com os contornos da viagem que Duarte Lima fez para o Brasil — não aterrou no Rio de Janeiro, mas em Belo Horizonte — e a falta de colaboração com as autoridades policiais: recusou, por exemplo, dizer qual o carro que usara para se encontrar com a vítima.
