Foi a 10 minutos de terminar o mandato que a alta comissária da Organização das Nações Unidas (ONU) para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet, publicou, esta quarta-feira, o relatório sobre o sucedido nas províncias de Xinjiang, na China, no que diz respeito aos “campos de reeducação” a que as minorais muçulmanas foram sujeitas. E as conclusões foram claras. O regime de Pequim, que tentou impedir a publicação do documento, cometeu “sérias violações dos Direitos Humanos”.

De acordo com o relatório, a implementação de “padrões de restrições” por parte da China é “caracterizada por um componente discriminatório, dado que os atos subjacentes muitas vezes afetam direta ou indiretamente as comunidades uigures e outras comunidades predominantemente muçulmanas”.

A abordagem discriminatória, baseada numa estratégia de contraterrorismo, levou, na prática, “à privação em larga escala da liberdade de uigures e outras comunidades muçulmanas”. O relatório diz mesmo que as “alegações de padrões de tortura”, incluindo “tratamento forçado médico ou condições adversas de detenção”, são “credíveis”. 

Para além disso, o documento refere que a “extensão da detenção arbitrária e discriminatória de membros de uigures e outros grupos predominantemente muçulmanos, no contexto de restrições e privação geral dos direitos fundamentais usufruídos individual e coletivamente, podem constituir crimes internacionais, em particular crimes contra a humanidade”.

As políticas levadas a cabo pela China na região “transcenderam fronteiras, separando famílias, causando particular sofrimentos às famílias de minorias muçulmanas”, algo que foi “exacerbado” pelos “padrões de intimidações e ameaças contra membros da comunidade da diáspora que falaram publicamente das experiências em Xinjiang”.

Tendo em conta o descrito, a situação dos Direitos Humanos “requer atenção urgente” e deve ser endereçada pelo governo chinês, “as Nações Unidas e outros órgãos intergovernamentais”, assim como por parte da comunidade internacional. Pequim deve, segundo o relatório, “tomar passos adequados para libertar todos os indivíduos privados da sua liberdade em Xinjiang”.

Pequim deve também investigar as alegações das violações de Direitos Humanos e deve “implementar” observações do “Comité da ONU contra a Tortura” e do “Comité da ONU para a Eliminação da Discriminação Racial”, estabelecendo um “mecanismo independente” para “assegurar uma investigação efetiva e imparcial das alegações de tortura”.

À comunidade internacional, o relatório também deixa algumas recomendações. As empresas internacionais com negócios na China devem “tomar todas as medidas” para “respeitarem os Direitos Humanos” — e não colaborar com ações que visem privar a liberdade das minorias muçulmanas.

Além disso, os países devem “evitar permitir” que membros da comunidade uigures regressem à China. O relatório aconselha também a “prestar assistência humanitária” às pessoas que foram vítimas do sistema de repressão chinês.