Os lesados do BES apresentaram esta quinta-feira um requerimento em tribunal a pedir uma auditoria ao estado de muitos bens arrestados no âmbito do processo BES/GES, com vista à sua venda antecipada para ressarcir os antigos clientes do banco.
De acordo com o documento que deu entrada no Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) e ao qual a Lusa teve acesso, os cerca de 1.600 lesados representados no processo “pretendem requerer a venda antecipada de determinados bens, até então arrestados, e caracterizados como sendo ‘perecíveis, perigosos, deterioráveis ou cuja utilização implique perda de valor ou qualidades'”.
Sublinhando que os bens arrestados aos arguidos “dizem respeito a valores provenientes da prática dos crimes” que constam na acusação do processo também conhecido como Universo Espírito Santo, a defesa dos lesados sustenta que o resultado da venda dos bens arrestados pelo Ministério Público (MP) só pode reverter para o Estado quando tal não se traduza num prejuízo para os ofendidos pelos arguidos.
Se o valor resultante da venda dos bens arrestados deverá (…) ser entregue ao ofendido, isto quer dizer que as vítimas lideram a hierarquia de eventuais indemnizações”, pode ler-se no requerimento, que acrescenta: “Não poderão os demandantes cíveis, e, particularmente, as vítimas, ver coartado o seu direito de serem ressarcidos em prol do Estado”.
Nesse sentido, a defesa destes lesados aponta a necessidade de atualização da lista dos bens arrestados desde 10 de julho de 2020, com o objetivo de ter “uma ideia certa e temporal” dos bens em risco de degradação e saber quais as condições de armazenamento e conservação. Segundo adiantou à Lusa uma fonte ligada ao processo, o valor destes bens poderá rondar os mil milhões de euros.
Assim, urge entender como estão a ser protegidos os bens arrestados — nomeadamente através de uma auditoria a requerer a seu tempo — com consequente antecipação da venda dos bens perecíveis”, refere o requerimento, que já deverá ser apreciado pelo juiz Pedro Santos Correia, que esta terça-feira foi anunciado pelo Conselho Superior de Magistratura (CSM) como substituto do juiz Ivo Rosa na instrução do caso BES/GES.
Com cerca de quatro anos de experiência, Pedro Santos Correia entrou para o TCIC no movimento de magistrados efetivado este mês, proveniente do Juízo de competência genérica de Celorico da Beira.
O processo BES/GES contava inicialmente com 30 arguidos (23 pessoas e sete empresas), mas restam agora 26 arguidos, num total de 23 pessoas e três empresas.
Considerado um dos maiores processos da história da justiça portuguesa, este caso agrega no processo principal 242 inquéritos, que foram sendo apensados, e queixas de mais de 300 pessoas, singulares e coletivas, residentes em Portugal e no estrangeiro. Segundo o Ministério Público (MP), cuja acusação contabilizou cerca de quatro mil páginas, a derrocada do Grupo Espírito Santo (GES), em 2014, terá causado prejuízos superiores a 11,8 mil milhões de euros.
