O presidente da Assembleia da República saudou esta quarta-feira a publicação do novo Código Penal da Guiné Equatorial, considerando que se trata de uma adesão ao quadro de valores da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP).
Esta posição de Augusto Santos Silva foi transmitida na sua conta na rede social Twitter, numa mensagem em que fez questão de salientar o caráter “cruel, irreversível e ineficaz” da pena de morte.
Saúdo a publicação do novo Código Penal na Guiné Equatorial que consagra a abolição da pena morte e a adesão ao quadro de valores da CPLP. A pena de morte é uma prática cruel, irreversível e ineficaz, a que Portugal se opõe em qualquer circunstância”, escreveu o ex-ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros.
Augusto Santos Silva frisou depois a posição de princípio de Portugal em matéria de pena de morte: “Continuaremos a pugnar pela sua abolição universal”.
Vice-Presidente da Guiné Equatorial anuncia fim da pena de morte no país
O vice-presidente equato-guineense, Teodoro Nguema Obiang Mangue, anunciou na segunda-feira, na sua página na rede social Facebook, que a “Guiné Equatorial aboliu a pena de morte”, considerando este como um passo “histórico” para o país.
A medida — divulgada a cerca de dois meses das eleições locais, legislativas e presidenciais — era reclamada interna e externamente há vários anos e foi prometida para “breve” pelo chefe de Estado equato-guineense no início de março último.
Eleições na Guiné Equatorial a 20 de novembro. Obiang não diz se é recandidato
O compromisso de abolição da pena de morte constava do roteiro que a Guiné Equatorial, cujo regime é acusado por organizações internacionais de violação dos direitos humanos, se comprometeu a aplicar aquando da adesão à CPLP em 2014.
