O ex-presidente do Benfica Luís Filipe Vieira “não cometeu crime nenhum” no caso Operação Lex, defendeu esta quarta-feira o advogado Raul Soares da Veiga antes da primeira sessão da fase de instrução do processo no Supremo Tribunal de Justiça (STJ).

Em declarações aos jornalistas, o mandatário assumiu as expectativas de conseguir evitar que o antigo presidente do clube da Luz vá a julgamento e considerou que a imputação feita pelo Ministério Público (MP) de um crime de recebimento indevido de vantagem (em coautoria com o vice-presidente do Benfica Fernando Tavares e o advogado Jorge Rodrigues Barroso) ao seu constituinte “não tem fundamento”.

“São muitos os argumentos e muito jurídicos. No essencial, é porque é manifesto que não cometeu crime nenhum. Não é uma questão de prova, a prova já está reunida no processo; é uma questão de os senhores juízes constatarem que é assim”, afirmou Soares da Veiga à entrada para o STJ, em Lisboa.

Sublinhou também que o MP desistiu da sua primeira formulação na acusação a Luís Filipe Vieira e que apontava para tráfico de influência: “Agora, é dizer que foram atribuídos bilhetes para o camarote presidencial, sendo certo que não existem bilhetes para o camarote presidencial, e que isso seria uma vantagem indevida para o senhor juiz. E é disso que ele é acusado: uma coisa que não tem fundamento, no nosso ponto de vista”.

O advogado do ex-presidente do Benfica considerou ter havido “uma mentira piedosa” por parte do juiz desembargador Rui Rangel (entretanto expulso da magistratura) a Vieira, por “ter dado uma informação de ter feito um contacto que se calhar não tinha feito”. Em causa estaria um processo no Tribunal de Sintra em que Luís Filipe Vieira reclamava ser credor do Estado e sobre o qual terá pedido a Rangel para ver qual o andamento desse caso.

Era um processo atrasadíssimo. Era credor do Estado, tinha imenso dinheiro a receber e o Estado estava atrasadíssimo para lhe pagar. E ele, lealmente, quis ir a Sintra falar ao tribunal e perguntar porque é que o processo não anda. O juiz Rangel não ajudou nisso, embora se tenha predisposto a ver o que se passava. Não vejo nada de indevido, é uma coisa normalíssima todos os dias — saber porque é que um processo está atrasado”, vincou.

Confrontado com os dois anos que passaram entre o despacho de acusação da Operação Lex e o arranque da fase de instrução, requerida por diversos arguidos para ver se vão ou não a julgamento, Soares da Veiga apontou para a “normalidade” em torno da discussão da competência dos tribunais, mas deixou uma crítica: “De facto, demorou um bocado”.

A instrução da Operação Lex, a cargo do juiz conselheiro Sénio Alves, começa com a audição das primeiras testemunhas, arroladas por Fernando Tavares, praticamente dois anos após ter sido deduzida a acusação do Ministério Público (MP) a 17 arguidos.

Advogado afirma que Vaz das Neves “sempre se declarou inocente e vai continuar a fazê-lo”

O advogado do juiz jubilado Luís Vaz das Neves afirmou esta quarta-feira que o antigo presidente da Relação de Lisboa “sempre se declarou inocente e vai continuar a fazê-lo” no âmbito do processo da Operação Lex.

Em declarações aos jornalistas à entrada do Supremo Tribunal de Justiça, onde arrancou esta quarta-feira, à porta fechada, a instrução da Operação Lex, Miguel Matias não se alongou quanto aos argumentos que apresentaria nesta fase.

O advogado limitou-se a afirmar que Vaz das Neves “sempre se declarou inocente neste processo e vai continuar a fazê-lo”.

Questionado sobre o tempo decorrido desde que foi deduzida a acusação até à abertura da fase de instrução, Miguel Matias afirmou que “foi o tempo necessário”.

Existiram diversas vicissitudes, nomeadamente questões relacionadas com a competência deste tribunal para fazer esta fase de instrução e isso determinou que o processo demorasse este tempo todo”, afirmou.

Luís Vaz das Neves foi acusado pelo MP de corrupção passiva para ato ilícito e abuso de poder. Segundo a acusação, Vaz das Neves violou os seus deveres funcionais de isenção e imparcialidade com a ordenação da distribuição manual de processos, permitindo que Rui Rangel obtivesse benefícios económicos ilegítimos.

Entre os acusados encontram-se também outros dois antigos desembargadores — Rui Rangel (expulso pelo Conselho Superior da Magistratura) e Fátima Galante (ex-mulher de Rangel) –, bem como o ex-presidente do Benfica Luís Filipe Vieira, o vice-presidente “encarnado” Fernando Tavares e o empresário José Veiga.

A investigação da Operação Lex, que foi efetuada pela procuradora-geral adjunta junto do STJ Maria José Morgado (agora jubilada), centrou-se na atividade desenvolvida por Rui Rangel, Fátima Galante e Luis Vaz das Neves – que, segundo a acusação, utilizaram as suas funções na Relação de Lisboa para obterem vantagens indevidas, para si ou terceiros, que dissimularam.

Segundo uma nota da PGR, para que fosse garantido o pagamento das vantagens obtidas pelos acusados, num montante superior a 1,5 milhões de euros, foi requerido na altura o arresto de património.

Enquanto decorria a investigação, o Conselho Superior da Magistratura decidiu expulsar Rui Rangel da magistratura e colocar Fátima Galante em aposentação compulsiva. Já Luís Vaz das Neves aposentou-se em 2016 e foi substituído na presidência do Tribunal da Relação de Lisboa por Orlando Nascimento, que também já abandonou o cargo.

Advogado aponta marcação do debate instrutório para breve

O debate instrutório do processo Operação Lex pode ser marcado já depois da sessão agendada para esta quinta-feira, revelou esta quarta-feira o advogado Paulo Graça, que representa o oficial de justiça Octávio Correia, um dos 17 arguidos deste caso.

“Amanhã haverá mais uma inquirição e penso que depois será marcado o debate instrutório”, disse aos jornalistas o mandatário de Octávio Correia (e da mulher Elsa Correia), depois da primeira sessão da fase de instrução no Supremo Tribunal de Justiça (STJ), que começou hoje, cerca de dois anos após ser conhecido o despacho de acusação do Ministério Público (MP).

Segundo o advogado do funcionário judicial, que está acusado da prática dos crimes de corrupção passiva para ato ilícito, abuso de poder e fraude fiscal, não deverá haver declarações dos arguidos, pelo que “o que é lógico” é a posterior marcação do debate instrutório, “se não houver mais nenhum incidente”, ressalvou.

Sem querer revelar o que as testemunhas arroladas pelo vice-presidente do Benfica Fernando Tavares disseram esta quarta-feira perante o juiz conselheiro Sénio Alves, que tem a seu cargo a instrução do processo, Paulo Graça confessou que se tratou de “uma diligência sem história” e sublinhou as diferentes ramificações da Operação Lex.

Este processo tem várias questões e muitas delas nem sequer têm conexão umas com as outras. Esta diligência destinou-se apenas a uma parte do processo e diz respeito a um dos arguidos que requereu a instrução relativamente a essa parte. Enfim, não dirá respeito, forçosamente, a todos os outros”, resumiu.

Para quinta-feira, pelas 14h00, estão reservadas as declarações de duas testemunhas arroladas pelo arguido Jorge Rodrigues Barroso, advogado ligado ao antigo presidente do Benfica.