A Câmara Municipal de Lisboa já aprovou o pacote de ajuda às famílias e empresas que pretende complementar o apoio anunciado pelo Governo no início do mês. O pacote final foi aprovado numa reunião extraordinária esta quinta-feira e Carlos Moedas estima que tenha um impacto “de mais de 50 milhões de euros”, mas o presidente da autarquia quer ir mais longe e aponta já ao Orçamento municipal para 2023.
“Este foi um dia muito importante. Tivemos a capacidade de juntos decidirmos um programa de combate à inflação que é importante para os lisboetas. De acordo com as contas já feitas, corresponde a mais de 50 milhões de euros, entre perda de receitas e investimento da Câmara Municipal de Lisboa”, diz ao Observador o presidente da autarquia.
Ainda assim, medidas como a da redução do IMT para jovens até aos 35 anos, a implementação de um plano de saúde para os maiores de 65 anos e o aumento em 0,5% da devolução de IRS ainda não foram aprovadas neste pacote de ajuda, com Carlos Moedas a garantir que avançarão já no próximo mês, quando for apresentado o Orçamento para 2023.
“São medidas que ainda não trouxe para cima da mesa, mas que vou apresentar. Há outras medidas fora do pacote em que temos de apostar tudo no Orçamento”, afirma Carlos Moedas frisando que muitas das medidas aprovadas na reunião desta quinta-feira “são imediatas” como é o caso das “rendas e das taxas”.
O presidente da autarquia frisa que nenhuma das “288 taxas que existem na autarquia” vai ser aumentada no próximo ano. “Aos lisboetas damos a garantia de que não vamos aumentar qualquer tipo de renda na Câmara Municipal” (nos bairros municipais, mercados ou feiras) e para os que “têm arrendamentos, mas têm dificuldade em pagar” será “triplicado” o valor disponível “para as pessoas ajudadas com o apoio à renda, para quem tem um esforço de mais de 30%”.
No caso das empresas, Carlos Moedas destacou a aprovação da proposta do Executivo que prevê apoiar as “pequenas e micro empresas para quem sofreu muito durante a Covid-19 e que ainda está a recuperar”: “uma ajuda direta de 12 milhões de euros para conseguir dar um reforço através de um cheque que pode ir até 10 mil euros, para as empresas que estão sobreendividados ou com problemas operacionais, por exemplo”.
