A fase de instrução criminal do processo Universo Espírito Santo poderá não terminar no início de fevereiro de 2023. Se o novo titular dos autos, o juiz Pedro Santos Correia, entender que necessita de mais tempo para tomar uma decisão instrutória fundamentada, o Conselho Superior da Magistratura (CSM) está aberto a prorrogar o prazo.
Ao que o Observador apurou, é esse o entendimento reinante no CSM. Aliás, aquando da decisão tomada a 6 de setembro de colocar o juiz Pedro Correia em exclusividade na instrução dos autos do processo BES, foi decidido não colocar o prazo de oito meses definido em junho. Isto porque o órgão de gestão dos juizes quer deixar a porta aberta a essa possibilidade.
Explicador. Houve mesmo uma “remoção ilegal” de Ivo Rosa do caso Universo Espírito Santo?
Fonte oficial do CSM apenas diz que o “prazo de oito meses” para “que seja terminada a fase de instrução” é um prazo “atribuído ao processo e não foi objeto de alteração até ao momento”. Mas deixa a porta aberta a essa mesma alteração quando diz que “o eventual incumprimento do prazo será apreciado na altura própria”.
Num momento em que os advogados de defesa de vários arguidos do caso Universo Espírito Santo estão em pé de guerra com o CSM devido à substituição de Ivo Rosa, a eventual extensão do prazo para a decisão instrutória pode apaziguar os ânimos.
Juiz está a trabalhar com três assessores
O Observador questionou ainda o CSM sobre um reforço dos meios colocados ao dispor do magistrado, sendo que fonte oficial garantiu que o Conselho e presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa questionaram Pedro Santos Correia “se pretendia ser assessorado pelos três assessores desta comarca”, o que o juiz “agradeceu e aceitou.”
O magistrado está ainda a ter apoio informático para trabalhar com Sistema Integrado de Informação Processual.
Caso o juiz necessite de mais meios, o Conselho mostrou-se ainda disponível para “colocar à disposição do Sr. Juiz tudo o que este considerar necessário para melhor tramitar o processo.”
