O embaixador russo em Lisboa, Mikhail Kamynin, transmitiu esta segunda-feira ao Governo português que a realização de referendos nas regiões ucranianas anexadas pela Rússia corresponde a “um direito consagrado na Carta das Nações Unidas”.

“[Com] a realização dos referidos referendos tornou-se [possível] a concretização do direito inalienável dos habitantes das repúblicas das regiões do Donbass [Donetsk e Lugansk], Zaporijia e Kherson, consagrado na Carta da ONU, que afirma diretamente o princípio da igualdade e autodeterminação dos povos”, realçou a Embaixada da Rússia em Lisboa, em comunicado, após o seu embaixador ter sido convocado pelo Governo português.

O Ministério dos Negócios Estrangeiros transmitiu esta segunda-feira ao embaixador russo em Lisboa a “firme rejeição” e a “inequívoca condenação” do Governo português da anexação “ilegal” de territórios ucranianos pela Rússia.

Em reação a esta reunião, a Embaixada da Rússia em Lisboa confirmou, em comunicado, que esteve no Ministério dos Negócios Estrangeiros para “uma conversa” com o Diretor-Geral de Política Externa, Rui Vinhas, que transmitiu a posição desfavorável de Portugal da anexação pela Rússia das regiões ucranianas de Donetsk, Lugansk, Kherson e Zaporijia.

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“Em resposta, os parceiros portugueses foram informados da posição russa exposta no discurso do Presidente Vladimir Putin na cerimónia no (…) Kremlin a 30 de setembro de 2022, cujo texto integral foi entregue a Rui Vinhas”, referiu a Embaixada da Rússia em Portugal.

Também durante a conversa, alguns aspetos da atual situação geopolítica do mundo foram brevemente abordados”, acrescentou ainda a embaixada russa na nota de imprensa.

Na quinta-feira, o secretário-geral das Nações Unidas (ONU), António Guterres, transmitiu diretamente ao embaixador russo junto da organização a sua oposição à anexação de territórios ucranianos ocupados pela Rússia.

António Guterres alertou a Rússia que a anexação de territórios ucranianos “não terá valor jurídico e merece ser condenada”, frisando que “não pode ser conciliada com o quadro jurídico internacional”.

O Presidente russo, Vladimir Putin, formalizou na sexta-feira em Moscovo a anexação de quatro regiões ucranianas – de Donetsk, Lugansk, Kherson e Zaporijia – áreas parcialmente ocupadas pela Rússia no leste e sul da Ucrânia, após a realização de referendos, considerados ilegais por grande parte da comunidade internacional.

A Duma, câmara baixa do parlamento russo, ratificou esta segunda-feira os tratados de anexação das regiões ucranianas.