O líder do partido da oposição polaca Lei e Justiça (PiS), Mateusz Morawiecki, anunciou este sábado a intenção de apresentar uma moção de censura contra o Governo de Donald Tusk, num contexto de luta pelo controlo do Tribunal Constitucional.

“Vamos apresentar uma moção de censura contra o governo de Tusk”, disse o político nacionalista, numa mensagem publicada nas redes sociais, na qual defende a formação de um “governo técnico” liderado pelo antigo presidente do parlamento Marek Jurek, e que permaneceria no cargo até à realização das eleições, com vista a gerar “uma nova maioria parlamentar”.

A candidatura de Jurek está aberta a discussão.

“É um político bem respeitado e consolidado. Pode também receber o apoio de amplos grupos políticos, acalmar a situação e alcançar um compromisso”, explicou mais tarde Morawiecki em declarações à imprensa.

O líder da oposição está também comprometido com um “reinício” do Tribunal Constitucional, “um ponto em que várias forças políticas concordam”. “Isto também foi sublinhado pelo Presidente da República e pelo legítimo presidente do Tribunal Constitucional”, afirmou.

No entanto, “este reinício não pode incluir aqueles que atualmente estão a atacar o Tribunal Constitucional”, considerou, acrescentando: “O seu lugar está no caixote do lixo da história e no banco dos réus perante tribunais independentes”.

“Acabar com o mandato desastroso desta coligação é apenas o começo. É necessário um plano concreto para o que vem a seguir, garantindo que os acontecimentos dramáticos que testemunhámos ontem nunca se repitam”, afirmou.

A moção de censura deve ser apresentada por pelo menos 46 deputados e deve incluir um candidato a primeiro-ministro. Esta deve receber o apoio de uma maioria absoluta do parlamento — 231 votos — no mínimo de sete dias após a apresentação da moção. O parlamento é composto por 460 deputados e a oposição controla apenas 212.

O Governo de Donald Tusk tem pressionado nos últimos meses para a nomeação de até seis novos membros do Tribunal Constitucional, mas o Presidente, Karol Nawrocki — que foi apoiado pelo PiS — só concordou em empossar dois deles.

O conflito irrompeu definitivamente na sexta-feira, quando uma das juízas do tribunal, Anna Korwin-Piotrowska, suspendeu unilateralmente o presidente do tribunal, Bogdan Swieczkowski, e o seu adjunto, Bartlomiej Sochanski, por um mês, enquanto a sede do Tribunal Constitucional foi cercada pela polícia, sob ordens de Tusk.

O Presidente polaco convocou este sábado os partidos da maioria e da oposição para tentar encontrar uma solução para a crise política e institucional.

“Devido à ameaça que pesa sobre a segurança interna da República da Polónia, convoco hoje consultas urgentes, com a participação de representantes das forças parlamentares”, declarou Karol Nawrocki, num comunicado lido hoje de manhã em frente ao Tribunal Constitucional.

Considerado demasiado dependente do poder político pela União Europeia (UE), o Tribunal Constitucional esteve no centro de um braço de ferro entre Bruxelas e os nacionalistas do PiS durante os mandatos destes últimos (2015-2023).

A partir de 2015, o Governo do PiS nomeou para aquele tribunal juízes com um assumido alinhamento político, cuja legitimidade não é reconhecida nem pela União Europeia nem pelo atual primeiro-ministro, Donald Tusk, de centro-direita.

Quando regressou ao poder, em 2023, Tusk, antigo presidente do Conselho Europeu, prometeu resolver a crise, mas até agora não teve sucesso, uma vez que as nomeações para o Tribunal Constitucional propostas pelo seu Governo e pela Dieta (câmara baixa do parlamento) não foram formalizadas pelo chefe de Estado, que tem bloqueado o processo.