O PS considerou esta quarta-feira que o acordo de concertação social concluído pelo Governo constitui um feito político, revela sentido de responsabilidade em conjuntura de crise internacional e a existência de um caminho alternativo ao da direita.

Estas referências ao acordo de médio prazo de rendimentos, salários e competitividade assinado no domingo pelo Governo, confederações patronais e UGT foram feitas em plenário, no parlamento, pelo vice-presidente da bancada socialista Francisco César.

Num contexto e numa conjuntura internacional com crescentes desafios e dificuldades, com a maior inflação das últimas décadas a pressionar fortemente o custo de vida, com aumento das taxas de juro, e com uma guerra como pano de fundo a pintar o horizonte com insegurança e incerteza face ao futuro, alcançar um acordo nestas circunstâncias é verdadeiramente um grande feito político”, defendeu.

Para o vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS, o acordo alcançado “revela um elevado sentido de responsabilidade por parte de todos os seus intervenientes que, perante um contexto de grande adversidade, colocaram acima de tudo o interesse nacional”.

O sucesso deste acordo traduz, igualmente, a afirmação coletiva de um caminho alternativo em tempos de crise. Um caminho alternativo ao da direita, um caminho alternativo à austeridade”, sustentou Francisco César.

Francisco César citou depois o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, referindo então que “é muito diferente enfrentar o contexto atual de dificuldades com estabilidade ou com um clima de permanente tensão social”.

“Em síntese, [temos] valorização dos rendimentos das famílias, melhoria das condições de vida dos jovens e aumento da competitividade das empresas, para todo o país, continente e regiões autónomas”, completou.

Ainda segundo o “vice” da bancada socialista, o acordo “acrescenta ambição aos mais de 4,25 mil milhões de euros que este Governo já mobilizou para as empresas e famílias e a que se soma agora mais medidas no Orçamento do Estado para 2023″.

“É um acordo que, face à turbulência e adversidade, dá respostas e aponta um caminho. De quem, em diálogo, em concertação, com espírito de abertura, não se refugia no conforto da maioria que lhe foi conferida em eleições, e, pelo contrário, procura consensos e construir soluções que envolvam os parceiros sociais e demais entidades representativas da sociedade portuguesa”, disse.

Francisco César deixou ainda uma mensagem em relação aos próximos tempo: “Este acordo não é o fim da nossa ação no combate à crise”.

“Nem sequer é o começo do fim, mas é, talvez, o fim do começo”, acrescentou.

No período de debate, o tom de discussão apenas subiu na sequência da intervenção do líder parlamentar do Chega, Pedro Pinto, que acusou o Governo de aumentar em 8% os beneficiários do rendimento social de inserção, “aqueles que não fazem nada”, e de preparar-se para penalizar a maioria dos portugueses, em particular os trabalhadores do Estado.

Não dá para cantar e assobiar ao mesmo tempo. O que fez o Chega foi criticar o Governo por não apoiar, mas também por aumentar a despesa por dar apoios”, reagiu o deputado do PS.

Pela parte do PSD, Pedro Roque disse que o seu partido é um defensor da concertação social, lembrou o acordo celebrado em 2012 pelo executivo de Pedro Passos Coelho, mas considerou que este Governo é “um mau patrão” dos trabalhadores do Estado, já que os aumentos previstos para 2023 ficarão bem abaixo da inflação.

Os deputados do PCP Alfredo Maia e do Bloco de Esquerda José Soeiro manifestaram-se contra o teor do acordo de concertação social, considerando, em síntese, que se tratou de “uma borla fiscal” concedida aos empresários e com os trabalhadores a serem tratados de forma desigual ao nível da política fiscal.

Rui Tavares, do Livre, lançou dúvidas sobre a real valia da meta definida pelo Governo de aumentar o peso dos salários para 48% do Produto Interno Bruto até 2026, observando que no Brasil, por exemplo, até se atinge um valor percentual superior, em contraste com a Suécia ou com a Irlanda.

Já a deputada do PAN Inês de Sousa Real classificou como “tímidas” as medidas de desagravamento do IRC no apoio às empresas, enquanto Rui Rocha, pela Iniciativa Liberal, apontou uma “contradição” no discurso do Governo.

“Na concertação social, o Governo não tem problemas em dizer o que vai acontecer até 20256 em matéria de rendimentos, mas já quando se fala de pensões afirma que não sabe o que vai acontecer em 2024”, declarou o deputado da Iniciativa Liberal.