No habitual espaço de comentário na SIC, Luís Marques Mendes diz que vê com bons olhos a revisão da lei das incompatibilidades. Mas partilha, “com franqueza”, que não tem esperanças de resultados significativos do debate sobre essa lei. “Acho bem [debate sobre a lei], mas também devo dizer a minha opinião com toda a franqueza – que acho que isto não vai ter resultado nenhum. Não espero resultado nenhum.”
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Marques Mendes diz que, “se há dúvidas de interpretação com algumas situações que têm vindo a público, há uma entidade em Portugal que pode esclarecer essas dúvidas: o Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República”.
“As leis podem sempre ser melhoradas mas há sempre uma enorme hipocrisia”, considera, apelando a que os partidos políticos sejam mais transparentes. “Quando estão na oposição defendem a maior transparência do mundo. Tudo tem de ser transparente, é o que dizem. Quando chegam ao Governo, acham logo absurdas todas as leis de transparência que antes aprovaram.”
Marques Mendes frisa que esta lei das incompatibilidades “é necessária, é obrigatória”. E vinca que lhe faz “imensa impressão haver um membro do Governo que é sócio de uma sociedade e que essa sociedade faz negócios com o Estado.”
O comentador da SIC refere que “preferia uma solução mais eficaz” do que o debate sobre esta lei das incompatibilidades.
Em relação aos alegados casos de incompatibilidade entre os membros de Governo, Marques Mendes reconhece que os “casos são todos bastante diferentes”, mas vinca que passam uma imagem que “não é brilhante para a democracia”.
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