A Câmara do Porto delibera segunda-feira submeter à aprovação da Assembleia Municipal a contratualização de um empréstimo de 50 milhões de euros, pelo prazo de 15 anos, para cobrir “necessidades de investimento” a inscrever no orçamento de 2023.
Na proposta, a que a Lusa teve esta quarta-feira acesso e que o executivo municipal discute na reunião pública de segunda-feira, o vereador com o pelouro da Economia da Câmara do Porto, Ricardo Valente, esclarece que o município pretende contratar um empréstimo bancário, de 50 milhões de euros, para cobrir “necessidades de investimento a inscrever no orçamento municipal para 2023”.
O procedimento de contratação de empréstimo iniciou-se a 6 de setembro, por despacho do vereador, tendo sido convidadas a apresentar propostas 10 instituições financeiras, “das quais seis apresentaram propostas”.
Da análise das propostas, resulta como mais favorável para o município a proposta apresentada pela Caixa Geral de Depósitos (CGD), com uma taxa de juro indexada à Euribor a seis meses, acrescida de um spread de zero vírgula quarenta e oito por cento”, esclarece Ricardo Valente.
Como os investimentos a inscrever no próximo orçamento municipal “ultrapassam 10% do investimento previsto” no orçamento municipal deste ano, a contratualização do empréstimo tem de ser “objeto de autorização” pela Assembleia Municipal.
Paralelamente, o contrato em causa está também sujeito à fiscalização prévia do Tribunal de Contas, sendo que o município “apenas fará a primeira utilização [do montante em empréstimo] a partir de 2023”.
Nesse sentido, o executivo municipal vai deliberar submeter a aprovação da Assembleia Municipal a contratualização do empréstimo a longo prazo por um montante de 50 milhões de euros para a execução do programa de investimentos.
Entre os investimentos, que constam num documento anexo à proposta, destacam-se a construção de habitação multifamiliar de renda acessível na freguesia de Lordelo do Ouro, por um montante de 15 milhões de euros, a antiga estação de recolha da Sociedade de Transportes Coletivos do Porto (STCP), por seis milhões de euros, a estabilização da Escarpa da Alfândega, por um milhão de euros, e a construção do loteamento do Monte Pedral, por 800 mil euros.
