A sociedade civil da Guiné-Bissau exigiu esta sexta-feira a demissão do ministro do Interior, Botche Candé, e do procurador-geral da República, Bacari Biai, para que seja investigado o seu alegado envolvimento num caso de tráfico de droga.
Em comunicado divulgado à imprensa, o Espaço de Concertação das Organizações da Sociedade Civil exorta o “Presidente da República no sentido de demitir imediatamente o ministro do Interior e o procurador-geral da República, permitindo às autoridades judiciárias investigar com maior transparência, o suposto envolvimento dos mesmos no tão propalado caso de tráfico de droga”. Em causa está um alegado desvio de cocaína por funcionários do Ministério do Interior.
A cocaína foi apreendida em setembro pelo departamento da informação policial e investigação criminal da Polícia de Ordem Pública.
Segundo a sociedade civil, foram divulgados “áudios e relatórios de investigações comprometedoras nas redes sociais, sobre as redes criminosas de tráfico de drogas na Guiné-Bissau, com o suposto envolvimento das mais altas hierarquias do Ministério do Interior e da Procuradoria-Geral da República”.
No comunicado, a sociedade civil alerta também o Presidente guineense, Umaro Sissoco Embaló, para as “graves repercussões da sua inação perante aquele triste e vergonhoso caso, na imagem e reputação da Guiné-Bissau no concerto das nações”.
A Procuradoria-Geral da República afirmou, na semana passada, que “nenhuma manobra de diversão de organizações criminosas que viram os seus interesses tocados, com a apreensão da referida droga, vai pôr em causa a determinação do Ministério Público na luta contra o tráfico de droga”.
O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público também denunciou no início desta semana as alegadas acusações que “dão conta do envolvimento de alguns magistrados do Ministério Público, da base ao topo” no desvio de droga, salientando que lesam a “boa imagem e o prestígio” daquele organismo.
O sindicato pediu também a todos os titulares dos órgãos de soberania para “assumirem as suas responsabilidades constitucionais” para permitir a “investigação do referido caso com transparência e isenção”.
Na sequência da divulgação do comunicado, a Procuradoria-Geral da República guineense suspendeu o presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público.
A sociedade civil guineense exigiu a “revogação imediata do despacho”, considerando que é uma “afronta ao princípio da liberdade sindical constitucionalmente assegurado”.
Em declarações aos jornalistas, também na semana passada, o primeiro-ministro guineense, Nuno Gomes Nabiam, afirmou que o Governo tem todo o interesse em ver o caso esclarecido.
Sociedade civil guineense exige a PR marcação de nova data das legislativas
O Espaço de Concertação das Organizações da Sociedade Civil da Guiné-Bissau exigiu ao Presidente guineense, Umaro Sissoco Embaló, a marcação de uma nova data para as eleições legislativas e o desbloquear do impasse na Comissão Nacional de Eleições.
Em comunicado, divulgado à imprensa, a sociedade civil guineense exige ao chefe de Estado que dê início, “sem demoras, às necessárias consultas políticas nacionais com vista à marcação de uma nova data das eleições legislativas, assim como o desbloqueamento do impasse em torno da Comissão Nacional de Eleições”.
O Presidente guineense dissolveu a Assembleia Nacional Popular em maio e marcou legislativas antecipadas para 18 de dezembro.
Presidente guineense dissolve parlamento e marca legislativas para 18 de dezembro
Na semana passada, após uma reunião com os partidos políticos, o Governo admitiu o adiamento do escrutínio devido a dificuldades de organização.
O Governo propôs na segunda-feira a data de 23 de abril para a realização das legislativas aos partidos políticos, que continuam a insistir na necessidade de ser ultrapassado o impasse em torno da direção da Comissão Nacional de Eleições (CNE).
O presidente da CNE foi eleito em março de 2018 para um período de quatro anos, mas, entretanto, deixou o cargo para assumir funções como presidente do Supremo Tribunal de Justiça.
O secretariado executivo da CNE é composto por quatro membros e são eleitos por dois terços dos deputados da Assembleia Nacional Popular (ANP) em efetividade de funções para um mandato de quatro anos, renovável por igual período.
A lei da CNE refere que em caso de renúncia de um membro do secretariado executivo se deve proceder a uma nova eleição nos termos do artigo número 3, que refere que aqueles são eleitos por dois terços dos deputados da ANP, que foi dissolvida.
A comissão permanente da Assembleia Nacional Popular admitiu em maio encontrar uma solução política para ultrapassar a situação de caducidade do secretariado executivo da CNE.
