Miguel Alves, atual secretário de Estado adjunto do primeiro-ministro, assinou um contrato-promessa de arrendamento, quando era presidente da Câmara de Caminha, em que o município garantiu um adiantamento de 300 mil euros ao futuro senhorio e um pagamento mensal de 25 mil euros durante 25 anos, sem que fossem asseguradas quaisquer garantias, noticia o jornal Público. Em causa está um negócio de outubro de 2020 e um pagamento feito em março de 2021 que, segundo o mesmo jornal, corresponde à renda de um futuro arrendamento de um pavilhão multiusos no valor de oito milhões de euros, mas o edifício ainda não existe e que nem tem local para ser construído.
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Com este contrato, a autarquia não só adiantou os 300 mil euros como assinou um contrato que assegurava o arrendamento do pavilhão por 25 anos, com uma renda de 25 mil euros mensais. Porém, os acionistas da emoresa Green Endogenous SA, que segundo o jornal Público foi criada em fevereiro de 2020, não são conhecidos publicamente e Miguel Alves não diz se os conhece ou não.
“Todas as questões sobre esse tema devem ser dirigidas à Câmara Municipal de Caminha”, referiu o agora secretário de Estado, recusando responder mesmo sobre as perguntas que lhe foram dirigidas pelo mesmo jornal.
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Apesar das poucas informações sobre o negócio, Miguel Alves, na altura autarca, assegurou tanto à câmara como à assembleia municipal que os acionistas responsáveis pela construção do Centro de Exposições Transfronteiriço (CET) “têm experiência na conceção, construção e exploração de equipamentos semelhantes”. Aliás, o ex-presidente de Caminha defendeu mesmo a empresa justificando que tem “parcerias estratégicas celebradas com instituições financeiras de referência, cujo principal acionista é, de forma direta e indireta, o Estado português”.
Ao final do dia, em resposta à Lusa, o Ministério Público confirmou que está a investigar o referido contrato-promessa. “Confirma-se a instauração de inquérito relacionado com a matéria”, anunciou a Procuradoria-Geral da República.
*Notícia atualizada às 21h15 com a informação relativa à investigação do Ministério Público
