O Estado registou um excedente de 5.253 milhões de euros até setembro, em contabilidade pública, uma melhoria de 9.945 milhões de euros face aos primeiros nove meses de 2021, indicou esta quinta-feira o Ministério das Finanças.

“Em contabilidade pública, as Administrações Públicas registaram um excedente orçamental de 5.253 milhões de euros até setembro de 2022”, lê-se num comunicado divulgado pelo Ministério das Finanças, que antecede a publicação da síntese de execução orçamental pela Direção-Geral do Orçamento (DGO).

O excedente reflete uma melhoria do saldo de 2.711 milhões de euros face a 2019, último período pré-pandemia, e de 9.945 milhões de euros face aos primeiros nove meses de 2021.

De acordo com o executivo, esta melhoria traduz um aumento da receita de 15,5% face a 2021 e de 14,9% em comparação com 2019, o que é justificado pelo “dinamismo do mercado de trabalho, da economia e pelo efeito da subida de preços”.

Por outro lado, reflete um aumento da despesa de 0,3% face a 2021, influenciado pela redução das despesas associadas à pandemia de Covid-19.

Já a despesa primária aumentou 1%, mas sem o efeito das medidas Covid-19, tem uma subida homóloga de 3,4%, enquanto a despesa corrente progride 4,3%.

Em comparação com igual período de 2019, a despesa primária apresenta um crescimento de 11,2%.

“A evolução positiva da execução orçamental nos primeiros nove meses do ano permitiu pré-financiar o programa Famílias Primeiro e o programa Energia para Avançar”, anunciados em setembro e concretizados em larga medida em outubro.

A despesa com estes programas só será refletida a partir da execução orçamental de outubro, o que antecipa uma degradação do saldo orçamental no próximo mês”, assinalou o ministério tutelado por Fernando Medina.

Até setembro, a receita fiscal contributiva cresceu 16,6%, face ao mesmo período de 2021, e 15,7% em comparação com 2019.

Para esta percentagem contribuiu sobretudo a receita fiscal (20%), nomeadamente a recuperação do IVA (+20,7%).

Face aos primeiros nove meses de 2019, período antes da pandemia, a receita fiscal aumentou 15,2%.

A despesa primária, sem as medidas Covid-19, por seu turno, cresce 3,4%, “com aumento no SNS [Serviço Nacional de Saúde], em salários e no investimento”.

No período em análise, a despesa do SNS aumentou 6,2%, face ao mesmo período de 2021, ou 22,1% em comparação com 2019.

Destaca-se a componente de aquisição de bens e serviços, que progrediu 9,7% face a 2021, com um contributo da despesa associada a produtos vendidos nas farmácias (+16%) e aos meios complementares de diagnóstico e terapêutica (+12,1%).

O executivo adiantou ainda que a despesa com os salários nas Administrações Públicas ascendeu 3,2%, face ao período homólogo, com destaque para o ganho de 5,5% nos salários do SNS.

Entre janeiro e setembro, o investimento da Administração Central e Segurança Social, sem as parcerias público-privadas (PPP), atingiu 1.337 milhões de euros, o que se traduz numa subida de 23,1% face ao período homólogo.

Conforme apontou o Ministério das Finanças, a despesa com prestações sociais, realizada pela Segurança Social, excluindo as prestações de desemprego e as medidas Covid-19, cresceu 3,5%.

Os maiores aumentos registaram-se, por exemplo, nas prestações de parentalidade (+12,1%) e no subsídio por doença (+7,3%).