A Anacom pede contenção aos operadores e apoio aos consumidores numa situação de inflação elevada. O regulador do setor das telecomunicações fez um conjunto de recomendações tendo em conta o contexto sócio-económico. Para a Anacom “existem razões económicas e sociais de relevo que deverão ser devidamente ponderadas pelas empresas do setor no âmbito de eventuais revisões dos preços dos serviços de comunicações eletrónicas a ocorrerem nos próximos meses”, dizendo que “acréscimos muito significativos dos preços são disruptivos para os consumidores, pelo que variações abruptas das condições tarifárias deverão ser evitadas”.
Assim, pede que os operadores em eventuais aumentos de preços — há contratos que preveem a atualização consoante a taxa de inflação que este mês de outubro ultrapassou os 10% — tenham “em devida consideração o contexto social e económico do país”. Ou seja, que se contenham nessa atualização de tarifários.
Mas ainda faz outras recomendações, como o de não exigir o pagamento de encargos previstos na resolução de contratos antes do fim do prazo de fidelização para quem subscreva uma oferta de tarifa social de acesso à internet. Ou ainda admitir a redução contratual sem penalização para os consumidores que estejam vulneráveis, mesmo que não se enquadrem nas situações previstas pela lei para a suspensão temporária do contrato ou a sua resolução.
Recomenda, ainda, aos consumidores que promovam a celebração de acordos para pagamento fracionado de faturas quando o consumidor assuma situação de dificuldades financeiras ou mesmo incumprimento nos pagamentos, ou até que sejam consideradas moratórias no pagamento.
Para a Anacom é igualmente importante, e como tal recomenda aos operadores que o façam, “a comunicação e informação aos consumidores de ofertas menos onerosas ou mais adequadas”. Para isso recomenda a “disponibilização de ofertas com configurações mais simples, que não incluam atributos ou serviços não valorizados pelos consumidores” e que fomentem a atratividade de ofertas de serviços isolados — ou seja por ofertas com um só serviço, por exemplo só internet, a preços mais convidativos — e “melhorar a sua divulgação e visibilidade, tanto nos canais de comunicação digitais como nas lojas físicas”.
Finalmente, o regulador pede aos operadores que tenham serviços de aconselhamento tarifário, “através de canais de atendimento diversificados, que permita aos utilizadores finais obter informação sobre eventuais preços alternativos inferiores ou ofertas mais vantajosas e frugais, assegurando uma adequada formação das equipas de atendimento para prestarem este aconselhamento” ou encaminharem os utilizadores para os canais específicos de ajuda. E pede que se divulgue “adequadamente” os contactos “em local visível nas páginas das empresas na internet, bem como nas faturas mensais dos serviços e outros meios habitualmente utilizados na sua comunicação com os utilizadores finais”.
