Várias instituições da área social enviaram uma carta ao primeiro-ministro a expor as dificuldades que o setor atravessa e a propor uma redução da taxa de Segurança Social, foi esta quarta-feira divulgado.
A missiva, enviada em 4 de novembro, tem 121 signatários, entre eles a Associação Salvador, Acreditar — Associação de Pais e Amigos de Crianças com Cancro, Aldeias de Crianças SOS, Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV), Fundação Rui Osório de Castro, Make-A-Wish Portugal, Operação Nariz Vermelho, Terra dos Sonhos e outras 113 Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), entidades sem fins lucrativos e outras instituições do setor social.
Para fazer face às dificuldades, as várias instituições pedem ao executivo uma redução na taxa de Segurança Social a que estão sujeitas e que “atualmente, se encontra nos 22,3%, uma ínfima e incompreensível diferença, quando comparado com os 23,75% das empresas”.
“Não obstante a relevância das empresas no tecido social, impõe-se, no entanto, uma clara distinção por parte do Estado, através da redução da taxa de Segurança Social sugerida, medida que seria uma solução justa, razoável, viável e adequada”, segundo os signatários da carta, que manifestam disponibilidade para reunir com o Governo para melhor expor a proposta apresentada e esclarecer eventuais questões sobre os problemas que o setor atravessa.
Além do primeiro-ministro, a carta foi enviada também ao ministro das Finanças, à secretária de Estado do Orçamento, à ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, à secretária de Estado da Inclusão, ao secretário de Estado da Segurança Social e aos presidentes dos grupos parlamentares.
No documento as instituições expõem que, dado o contexto social e económico que a sociedade portuguesa atravessa, o contributo que “estas entidades dão para o bem-estar social do país é incontestável e incalculável, assumindo um papel preponderante”.
“É também do conhecimento público, a ginástica financeira e logística a que as mesmas se veem obrigadas, a fim de dar resposta a inúmeras solicitações que lhes são dirigidas, seja por particulares, seja pelo Estado, chegando mesmo, por diversas vezes, a substituir-se a este último, nas respostas sociais que asseguram“, argumentam.
Os signatários explicam que têm “uma dependência muito forte de generosos donativos de mecenas e particulares” e sublinham ver “com apreensão a situação de profunda incerteza que o país atravessa e que se irá refletir, invariavelmente, numa drástica redução na concessão de tais donativos e incentivos, em paralelo com o aumento generalizado de preços”.
Em comunicado referem que até agora apenas receberam resposta por parte da deputada do PAN Inês Sousa Real, a dar nota de que o tema seria tido em consideração para efeitos de propostas de alterações ao Orçamento do Estado para 2023, acrescentando que foi proposta pelo seu partido a possibilidade de dedução do IVA de material médico adquirido pelas IPSS.
