A Anacom aplicou um conjunto de coimas aos operadores de telecomunicações, no total de 15 milhões de euros. Meo, Nos, Vodafone e Nowo — os principais operadores — no entendimento do regulador do setor alteraram preços “sem comunicação adequada”.
Em comunicado, a Anacom especifica que à Meo foi aplicada coima de 6,677 milhões de euros, à Nos de 5,2 milhões de euros, à Vodafone de 3,082 milhões e à Nowo 664 mil euros.
Em causa está a alegada “falta de informação, no prazo contratualmente previsto, sobre o direito de os assinantes poderem rescindir os seus contratos sem qualquer encargo, no caso de não concordarem com o aumento de preços propostos pelos operadores”, mas também “a não comunicação da proposta de aumento de preços de forma adequada” — a Anacom detetou que nuns casos o valor “concreto” do aumento só foi divulgado aos clientes depois de terem sido informados da subida de preços e noutros casos o valor do aumento não foi disponibilizado na forma e no local indicado na comunicação da alteração contratual.
No caso da Nos, acrescenta a Anacom, “está ainda em causa o facto dos assinantes não terem sido informados da proposta de aumento de preços com uma antecedência mínima de 30 dias.”
A Anacom lembra que a alteração de preços é dos temas que merece mais reclamações no setor, assumindo o regulador que fará “um acompanhamento muito próximo que vise garantir o cumprimento das regras contratuais associadas às relações comerciais existentes entre empresas e consumidores”. Ainda recentemente, a Anacom fez recomendações ao setor sobre os preços. Num contexto de inflação elevada, a Anacom recomenda aos operadores de telecomunicações que não façam aumentos “significativos” de preços.
