O PCP insistiu esta quinta-feira que os projetos de revisão constitucional apresentados por PSD, Chega e IL “branqueiam o fascismo e escancaram as portas à ação dos seus herdeiros”, por isso, o partido decidiu apresentar uma iniciativa própria.
“É o caráter antidemocrata das opções de PSD, IL e Chega que justifica a apresentação de propostas que deliberadamente branqueiam o fascismo e escancaram as portas à ação dos seus herdeiros”, sustentou o dirigente comunista João Oliveira, em conferência de imprensa na sede do partido, em Lisboa.
Na ótica do PCP, a direita quer “subverter a Constituição” quando admite a “limitação de liberdades com a facilitação do recurso ao estado de exceção”, assim como a legalização da “devassa de informações relativas às comunicações dos cidadãos por parte dos serviços de informações” ou até o “regresso da ‘fichagem’ de pessoas e famílias com a recolha de informações pessoais”.
“Mesmo que o PS aproveite” o processo de revisão constitucional “para empolar diferenças e divergências” com a direita, a admissão do processo iniciado pelo Chega é “em si reveladora de uma convergência” com o PSD, Chega e IL.
O próprio anúncio que o PS “vai a jogo” com um projeto próprio revelou uma “base de entendimento” entre socialista e sociais-democratas para a “mutilação e subversão da Constituição”, completou João Oliveira.
O antigo líder parlamentar do PCP, que deixou o parlamento no final da legislatura anterior por falhar a reeleição pelo círculo eleitoral de Évora, acrescentou que o projeto de revisão constitucional que o PCP vai apresentar visa “defender os valores de Abril e aprofundar o projeto de futuro que a Constituição comporta”.
Todos os outros projetos, continuou o ex-deputado, visam “a imposição de retrocessos e liquidação de liberdades e direitos”.
O PCP quer consagrar na Constituição um rendimento mínimo de subsistência para todos os cidadãos e estipular a valorização “em termos reais” do salário mínimo nacional, propondo ainda a redução progressiva do horário laboral, “sem perda de direitos”.
No projeto de revisão constitucional apresentado pelo PCP, que deu entrada na Assembleia da República na passada sexta-feira, os comunistas defendem a “constitucionalização de um rendimento mínimo de subsistência a todos os cidadãos”.
Sem especificar valores, o PCP propõe assim uma alteração ao artigo 63.º da Constituição, sobre “Segurança social e solidariedade”, introduzindo um novo número para estipular que “a lei assegura a todos os cidadãos um rendimento mínimo que garanta a sua subsistência”.
Num documento que, segundo os comunistas, visa “melhorar e aperfeiçoar a Constituição”, o PCP propõe também uma atualização do número 2 do artigo 59.º da lei fundamental, que passaria a prever “o estabelecimento, atualização e valorização em termos reais do salário mínimo nacional (SMN)”, por oposição ao atual articulado, que não inclui qualquer menção sobre a valorização do SMN.
No mesmo sentido, no artigo 63.º da Constituição, o PCP propõe a inclusão de um novo número, que estipularia que “as pensões e as reformas devem ser regularmente atualizadas e valorizadas em termos reais”.
