O crime de violência doméstica representa já mais de metade das solicitações para execução de penas e medidas fiscalizadas por vigilância eletrónica em 2022, segundo os dados recolhidos até outubro pela Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP).
Entre 2.224 solicitações de vigilância através de pulseira eletrónica recebidas pela DGRSP de janeiro a outubro deste ano, 1.126 ocorreram no âmbito do crime de violência doméstica, correspondendo a 50,63% do total.
No mesmo período do ano anterior, a vigilância eletrónica associada a este crime era ainda 47,42% do total (1.065 solicitações), o que se traduz numa taxa de crescimento de 5,73%.
Entre as 1.126 solicitações recebidas, a quase totalidade diz respeito a homens (98,58%), com um total de 1.110, registando-se apenas 16 solicitações (1,42%) de vigilância eletrónica por violência doméstica a mulheres.
Ainda neste âmbito, 95% correspondiam a cidadãos portugueses (1.073), enquanto 53 cidadãos estrangeiros foram responsáveis por 4,71% das solicitações recebidas.
O crescimento do peso da violência doméstica na vigilância eletrónica é evidente ao longo das últimas décadas, segundo os dados da DGRSP, uma vez que entre 2002 e 2012 se registaram somente 251 solicitações para este crime.
Em 2018 eram já quase o triplo (740) e a partir de 2019, quando foram reforçadas as medidas de combate à violência doméstica, o número de solicitações disparou, com 1.035 logo nesse ano, 1.185 em 2020 e 1.278 no ano passado.
Em termos de execução de penas e medidas fiscalizadas por vigilância eletrónica, a DGRSP indica um total de 2.758 para todo o território nacional até 31 de outubro, representando 4.429 pessoas monitorizadas diariamente entre arguidos, condenados e vítimas.
O peso do crime de violência doméstica é aqui ainda maior, com 59,97% das penas/medidas em curso (1.654), o que sinaliza um aumento face às 1.436 registadas em igual período de 2021, quando este crime detinha um peso de 56,45% nas penas e medidas com vigilância eletrónica.
Na análise da evolução anual das penas e medidas em execução, o uso de pulseira eletrónica para os casos de violência doméstica representou 57% entre dezembro de 2012 e dezembro de 2021, à frente da pena de prisão na habitação e da medida de coação de obrigação de permanência na habitação.
“Entre janeiro e outubro de 2022, foram executadas um total de 2.099 penas e medidas com vigilância eletrónica. O contexto da violência doméstica, com 970 medidas executadas, representou 46,21% do total de execuções. No mesmo período foram revogados um total de 86 casos. Consequentemente, a taxa de cumprimento neste período foi de 95,90% e a taxa de revogação de 4,10%”, acrescenta ainda o relatório de outubro da DGRSP.
