A Direção Regional do PCP/Porto defendeu esta segunda-feira que a “única opção” que salvaguarda os interesses dos utentes dos transportes públicos da Área Metropolitana do Porto é a definição da Sociedade de Transportes Coletivos do Porto (STCP) como operador interno.

Em comunicado, a Direção da Organização Regional do Porto (DORP) do PCP defende que a STCP deve ser definida como “operador interno” da AMP e assumir a responsabilidade pela operação nos seis municípios da Área Metropolitana do Porto (AMP) onde intervém, nomeadamente, Porto, Vila Nova de Gaia, Gondomar, Matosinhos, Maia e Valongo.

Destacando que, ao longo de décadas, a opção pela gestão privada dos transportes públicos da AMP “degradou os serviços” prestados à população, “negando-lhes e limitando” o acesso ao direito ao transporte, a DORP do PCP recomenda a calendarização do alargamento faseado da STCP aos restantes concelhos onde passará a assumir a operação, “substituindo os privados à medida que tenha condições para assegurar o serviço com qualidade”.

Outra das revindicações dos comunistas é que sejam postas em prática medidas de defesa e salvaguarda dos postos de trabalho das empresas privadas que atualmente operam naqueles concelhos, dando “prioridade à contratação para a STCP destes motoristas (e outros trabalhadores) para responder às necessidades decorrentes do alargamento da operação”.

No documento, a DORP do PCP critica ainda a opção pela gestão privada que, ao longo de décadas, “serviços públicos de transporte prestados à população negando-lhes e limitando o seu acesso ao direito ao transporte público”.

“Nos últimos três anos assistimos, diariamente, a um agudizar dos problemas da mobilidade na Área Metropolitana do Porto”, observa, dizendo que neste concurso “não se prevê inverter” alguns constrangimentos como supressões de serviços, os atrasos e a sobrelotação dos transportes públicos.

Destacando que na terça-feira serão assinados alguns dos contratos do novo sistema de transportes da AMP, os comunistas defendem que os sucessivos atrasos do concurso “são face visível da incompetência dos órgãos da AMP e da opção política norteada pela entrega do serviço público de transporte aos operadores privados”.

“A opção assumida pelas várias câmaras da AMP no concurso que agora pretendem consumar consiste em remeter a STCP ao concelho do Porto (com algumas ligações aos concelhos limítrofes) e entregar a operação dos restantes concelhos aos operadores privados, mas com critérios de serviço público tão insuficientes que não garantirão o mínimo de qualidade e fiabilidade”, realça a DORP do PCP, criticando a “baixa” exigência que se admite no concurso, como “que o operador privado não cumpra 30% dos horários sem qualquer penalização” ou “não realize 15% dos serviços previstos também sem penalizações”.

“Estamos, por isso, perante uma opção política da AMP que abre a porta, mais uma vez, ao acumular de lucros das empresas de transporte privado, à degradação do serviço público, da sua qualidade e fiabilidade e à usurpação de recursos públicos”, acrescenta.

Em 21 de novembro, o presidente da AMP, Eduardo Vítor Rodrigues, revelou que os contratos do concurso público de transporte rodoviário de passageiros vão ser assinados a 29 de novembro.

Depois de assinado, o contrato segue para o Tribunal de Contas para obtenção do visto, explicou Eduardo Vítor Rodrigues, que estima que até final do primeiro semestre de 2023 os novos concessionários estejam “na rua”.

O concurso público, lançado em janeiro de 2020, sofreu atrasos pelo facto de ter sido impugnado oito vezes, sublinhou.

Ressalvando que os “atrasos decorreram de ações judiciais com efeitos suspensivos, não por incompetência ou má vontade da AMP”.

O concurso público de 394 milhões de euros, adjudicado inicialmente por 307,6 milhões, acaba com um modelo de concessões linha a linha herdado de 1948 e abrange uma nova rede uniformizada de 439 linhas, incluindo bilhete Andante, com a frota de autocarros a dever apresentar “uma imagem comum em todo o território”.

A AMP lançou, em janeiro de 2020, o concurso público para a concessão do serviço de transporte público de passageiros em 16 municípios, organizado em cinco lotes, com exceção do Porto, onde a Sociedade de Transportes Coletivos de Passageiros (STCP) opera em exclusividade.