Portugal é um dos países da União Europeia onde os trabalhadores das plataformas digitais de transportes e entregas não têm todos os seus direitos assegurados, de acordo com um relatório publicado esta semana e citado pelo jornal Público na edição deste domingo.
Trata-se de um estudo realizado pela Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho a pedido da Comissão Europeia, para avaliar se os Estados-membros da UE garantem os direitos laborais aos trabalhadores por conta própria — e a conclusão é que, entre os membros da UE, apenas a Alemanha assegura todos os direitos a estes trabalhadores.
Segundo o Público, estiveram em estudo quatro critérios: a representação sindical, o direito à negociação coletiva, a existência de salário mínimo e preços mínimos acordados coletivamente.
Relativamente a Portugal, o relatório afirma que o país garante aos trabalhadores independentes “direitos alargados de representação e direitos de negociação coletiva”. Por outro lado, o salário mínimo nacional, que é previsto por lei, não tem garantias de aplicação à generalidade dos trabalhadores independentes — apenas a alguns grupos, como “as profissões jurídicas ou médicas”.
Autoridade dos Transportes defende celebração de contratos entre operadores TVDE e motoristas
Por fim, não existe em Portugal a possibilidade de acordos coletivos para definir os preços dos serviços.
Entre os principais prejudicados pela inexistência destas garantias legais encontram-se os trabalhadores associados a plataformas digitais como a Uber, a Bolt, a Free Now ou a Glovo, entre outras, que prestam serviços de transporte individual (TVDE) e de entregas.
Em Portugal há mais de 40 mil motoristas de TVDE registados, de acordo com o Instituto da Mobilidade e dos Transportes.
“A tabela de preços não é minimamente conhecida dos motoristas, quanto mais negociada“, disse ao Público ao dirigente sindical Paulo Machado, do Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários e Urbanos de Portugal, que representa vários motoristas de TVDE.
Meia centena de motoristas TVDE em protesto por taxa fixa de serviço e mais fiscalização
O relatório identificou realidades muito diferentes em todo o território da União Europeia, onde apenas a Alemanha se destaca por assegurar os quatro direitos em estudo. Em todos os outros países, há um ou mais destas garantias laborais que não são asseguradas.
A ideia por trás do relatório é fornecer a Bruxelas informação sobre como os salários mínimos podem ser aplicados à realidade dos trabalhadores independentes, com vista a uma futura diretiva europeia destinada a aumentar os direitos laborais destes trabalhadores.
