É a primeira vez que o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) dirige tão duras críticas à procuradora-geral Lucília Gago: a decisão de instaurar um “procedimento especial de averiguação” ao procurador Nuno Serdoura, titular dos autos da Operação Teia, constitui “uma clara violação do princípio da autonomia do Ministério Público [MP], suscetível de afetar a objetividade do magistrado na condução do processo”, pode ler-se no comunicado publicado esta segunda-feira, 5 de dezembro.
Como noticiou o Observador, Lucília Gago ordenou a averiguação para “eventual relevância disciplinar” das razões que levaram à constituição de arguida de Luísa Salgueiro, presidente da Câmara de Matosinhos, nos autos da Operação Teia.
Procuradora-geral Lucília Gago ordena averiguação especial a procurador que investiga Operação Teia
A decisão de Lucília Gago é vista pelo SMMP “como uma forma abusiva de intimidação e condicionamento do titular do inquérito”, vindo “colidir com o equilíbrio da estrutura do poder do Ministério Público”. O sindicato liderado pelo procurador-geral adjunto Adão Carvalho diz ainda que não é admissível tais “procedimentos prévios” a titulares de processos “ainda em fase de inquérito”. Isto é, quando a investigação ainda não foi encerrada.
A situação, continua o comunicado, é ainda mais grave por enquadrar-se “num contexto de inaceitáveis e intoleráveis pressões por parte de responsáveis políticos e partidários e da própria ministra da Justiça”. Esta referência a Catarina Sarmento e Castro relaciona-se com uma pergunta formal dirigida a Lucília Gago sobre a confirmação da acusação deduzida contra Miguel Alves — que foi noticiada em primeira mão pelo Observador no dia 10 de novembro de 2022.
Recorde-se que a notícia de que Luísa Salgueiro teria sido constituída arguida no âmbito da Operação Teia gerou uma onda de críticas no campo público — incluindo do socialista Francisco Assis, presidente do Conselho Económico e Social, que descreveu a decisão do MP como sendo um “erro grosseiro”.
O sindicato considera que as averiguações agora determinadas “podem ser assumidas pelos magistrados do MP visados como sendo uma forma de censura a decisões por eles tomadas no processo e uma forma de intimidação (com a possibilidade de processo disciplinar), que poderá condicionar a sua atuação no processo em causa.”
Operação Teia. Luísa Salgueiro foi constituída arguida por alegada troca de favores
Luísa Salgueiro foi constituída arguida no processo Operação Teia, devido a uma alegada troca de favores. No centro das suspeitas reunidas contra a presidente socialista da Câmara de Matosinhos e da Associação Nacional de Municípios Portugueses está uma alegada troca de favores que a sua chefe de gabinete, Marta Laranja Pontes, no centro da ação.
Ou seja, o MP e a PJ do Porto entendem que existem indícios de que Joaquim Couto, histórico autarca socialista, e José Maria Laranja Pontes, pai de Marta Pontes e presidente do Instituto Português de Oncologia do Porto, terão alegadamente influenciado a nomeação da chefe de gabinete de Luísa Salgueiro.
