A Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) tem seis meses para analisar a TDT, depois de a Altice Portugal (Meo) ter pedido a renovação da licença com “vários pressupostos”, afirmou esta quarta-feira o presidente da entidade reguladora.

“A Altice enviou-nos uma carta a pedir a renovação da licença, mas com vários pressupostos que têm de ser analisados pela autoridade reguladora”, disse João Cadete de Matos, que falava num almoço com jornalistas.

O prazo previsto para analisar “são seis meses” para decidir sobre o tema.

Os direitos de utilização de frequências da televisão digital terrestre (TDT) foram atribuídos à Meo em 9 de outubro de 2008 por 15 anos, prazo que termina em outubro do próximo ano (2023).

Questionado sobre quais os pressupostos apresentados pela Altice Portugal, João Cadete de Matos disse que “anda tudo à volta do tema que tem de ser dissecado”, que é o dinheiro.

“Do nosso ponto de vista fica comprovado com este interesse em renovar a licença que de facto aquele projeto [TDT] está mais do que amortizado” em termos do investimento feito, prosseguiu o presidente da Anacom, cujo mandato termina em agosto do próximo ano.

“A TDT tem que funcionar orientada para os custos”, defendeu.

Um “ressarcimento financeiro é de facto algo que, do nosso ponto de vista, é muito discutível” e essa análise “tem que ser feita”, considerou.

Para a Anacom, é “viável manter a transmissão da TDT através das antenas terrestres” sem mais encargos financeiros ou contrapartidas financeiras.

Cadete de Matos referiu que não foram adiantados valores nesses pressupostos.

O presidente da Anacom recordou que a televisão gratuita é atualmente transmitida por duas vias: antenas terrestre e por satélite.

“Temos hoje duas soluções tecnológicas que são utilizadas, o que significa que estas duas se podem manter, mas existem outras para transmitir o sinal da televisão”, onde entra o “cabo”, prosseguiu.

Aliás, “uma variável que temos posto sobre a mesa é que a partir do momento que o Estado português quer que a fibra ótica chegue a todas as casas, está iminente iniciar o concurso para a cobertura das áreas brancas [com fibra ótica], de facto porque não ter no cabo a televisão gratuita”, questionou.

Considerou que se no futuro Portugal tiver antenas móveis com capacidade para transmitir também poderá haver a possibilidade de transmitir a televisão gratuita.