A Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) tem seis meses para analisar a TDT, depois de a Altice Portugal (Meo) ter pedido a renovação da licença com “vários pressupostos”, afirmou esta quarta-feira o presidente da entidade reguladora.

“A Altice enviou-nos uma carta a pedir a renovação da licença, mas com vários pressupostos que têm de ser analisados pela autoridade reguladora”, disse João Cadete de Matos, que falava num almoço com jornalistas.

O prazo previsto para analisar “são seis meses” para decidir sobre o tema.

Os direitos de utilização de frequências da televisão digital terrestre (TDT) foram atribuídos à Meo em 9 de outubro de 2008 por 15 anos, prazo que termina em outubro do próximo ano (2023).

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Questionado sobre quais os pressupostos apresentados pela Altice Portugal, João Cadete de Matos disse que “anda tudo à volta do tema que tem de ser dissecado”, que é o dinheiro.

“Do nosso ponto de vista fica comprovado com este interesse em renovar a licença que de facto aquele projeto [TDT] está mais do que amortizado” em termos do investimento feito, prosseguiu o presidente da Anacom, cujo mandato termina em agosto do próximo ano.

“A TDT tem que funcionar orientada para os custos”, defendeu.

Um “ressarcimento financeiro é de facto algo que, do nosso ponto de vista, é muito discutível” e essa análise “tem que ser feita”, considerou.

Para a Anacom, é “viável manter a transmissão da TDT através das antenas terrestres” sem mais encargos financeiros ou contrapartidas financeiras.

Cadete de Matos referiu que não foram adiantados valores nesses pressupostos.

O presidente da Anacom recordou que a televisão gratuita é atualmente transmitida por duas vias: antenas terrestre e por satélite.

“Temos hoje duas soluções tecnológicas que são utilizadas, o que significa que estas duas se podem manter, mas existem outras para transmitir o sinal da televisão”, onde entra o “cabo”, prosseguiu.

Aliás, “uma variável que temos posto sobre a mesa é que a partir do momento que o Estado português quer que a fibra ótica chegue a todas as casas, está iminente iniciar o concurso para a cobertura das áreas brancas [com fibra ótica], de facto porque não ter no cabo a televisão gratuita”, questionou.

Considerou que se no futuro Portugal tiver antenas móveis com capacidade para transmitir também poderá haver a possibilidade de transmitir a televisão gratuita.