O Governo português congratulou-se com o acordo alcançado em Bruxelas em torno do mecanismo de correção de mercado do gás, considerando que o estabelecimento de um teto ao preço das importações é “mais um sinal de união” da Europa.

“O Conselho de Energia deu hoje um importante passo, fechando um conjunto de dossiês, e finalmente, após uma maratona de Conselhos extraordinários de Energia, chegar a acordo sobre o mecanismo de correção de mercado do gás. O acordo neste dossiê permitiu também aprovar conjuntamente as compras conjuntas de gás e também o regulamento do licenciamento [no domínio] das energias renováveis”, declarou o secretário de Estado da Energia, João Galamba, no final de uma reunião de ministros da Energia da União Europeia.

O governante defendeu ainda que mesmo que este mecanismo não venha a ser usado é bom que tenha sido aprovado e que esteja à disposição da União Europeia para o caso de se repetirem situações de picos de preço como as vividas este ano no gás natural. Ao contrário da proposta original da Comissão Europeia que vários países, incluindo Portugal, recusaram esta solução que estabelece um teto de 180 euros por MW teria funcionado no quadro de escalada vivido há poucos meses.

“Todos esperamos que este mecanismo nunca seja acionado, mas por boas razões — estabilidade de preços — e não por um desenho errado”, sublinhou ainda o governante para quem a solução encontrada é “equilibrada”. “Portanto, foi um dia bom. Custou chegar aqui, mas finalmente chegámos a acordo, e penso que a Europa deu mais um sinal de união para ultrapassar esta crise”, disse.

Entrada em vigor depende ainda da avaliação do regulador europeu

Quanto ao compromisso que foi alcançado relativamente ao teto para o preço do gás, de 180 euros por Megawatt-hora (MWh) — que levará o mecanismo a ser ativado se tal valor for ultrapassado durante três dias úteis consecutivos –, Galamba comentou que, “como é público, havia países que consideravam o preço demasiado alto, outros demasiado baixo, portanto havia minorias de bloqueio dos dois lados”, e salientou que “o importante aqui foi ter-se chegado aqui a um valor significativamente mais baixo do que a proposta inicial da Comissão Europeia”, que era de 275 euros.

O secretário de Estado explicou ainda que, “dado o potencial impacto da medida hoje tomada”, foi decidido “adiar um pouco a entrada em vigor deste regulamento”, para meados de fevereiro, de modo a permitir à ACER, a agência da UE de Cooperação dos Reguladores da Energia, estudar o impacto desta limitação do preço. “É um compromisso que nos parece razoável e que colheu o apoio de Portugal”, sintetizou.

João Galamba admitiu ainda que a entrada em vigor pode vir a ser atrasada face à data de 15 de fevereiro no caso do regulador europeu que vai estudar o impacto do mecanismo apontar falhas. Ou podem ser estudasa medidas altenativas.

Os ministros da Energia da UE chegaram hoje finalmente a um compromisso em torno do mecanismo de correção do mercado do gás, para o qual era necessária uma maioria qualificada, aprovando-o com o voto contra da Hungria e as abstenções de Países Baixos e Áustria, tendo todos os restantes Estados-membros votado a favor, acrescentaram fontes europeias.

Em causa está a medida de emergência temporária proposta no final de novembro pela Comissão Europeia para criação de um mecanismo de correção de preço em certas transações no Mercado de Transferência de Títulos relativamente ao gás natural, o TTF, que pode ser ativado mediante preços elevados durante vários dias consecutivos para limitar aumentos excessivos.

Esta “medida de último recurso” visa enfrentar situações de preços excessivos ao estabelecer um preço dinâmico máximo a que as transações de gás natural podem ocorrer com um mês de antecedência nos mercados do TTF, a principal bolsa europeia de gás natural.

O acordo foi alcançado naquela que era a derradeira tentativa do ano e sob a presidência semestral checa do Conselho da UE, e surge quatro dias depois de os chefes de Estado e de Governo da União, reunidos numa cimeira na passada quinta-feira em Bruxelas, terem dado um mandato claro aos seus ministros da Energia para finalizarem hoje um entendimento.