As contas públicas vão com um saldo positivo até final de setembro de 2,8%, fruto de um excedente de 6,8% só no terceiro trimestre, divulgou esta sexta-feira, 23 de dezembro, o Instituto Nacional de Estatística.
“Tomando como referência os valores para o conjunto dos três trimestres de 2022, o saldo das administrações públicas fixou-se em 4.980 milhões de euros, correspondente a 2,8% do PIB. Em igual período de 2021, o saldo tinha sido -3.891 milhões de euros (-2,5% do PIB)”, avança o INE.
Só no terceiro trimestre o saldo foi de 4.147,2 milhões de euros ou seja 6,8% do PIB, o que compara com 3,5% no período homólogo. O apoio extraordinário às famílias e a pensão extraordinária só foram pagos em outubro. E já em dezembro o Governo anunciou o pagamento de mais um apoio a famílias mais vulneráveis. A UTAO (Unidade Técnica de Apoio Orçamental) já estimou em 3.386 milhões “o impacto direto das medidas de política destinadas a mitigar as consequências económicas da inflação” até ao final de outubro. Só no apoio de 125 euros a cada contribuinte com rendimento de até 2.700 euros custou cerca de 740 milhões, ao que foi acrescido cerca de mil milhões de pagamento de uma pensão extraordinária. E em dezembro haverá mais 250 milhões de euros para o apoio de 250 euros a famílias vulneráveis. Além da injeção prevista, de 990 milhões de euros, para a TAP, que deverá ser a última no âmbito do plano de reestruturação.
UTAO estima em 3.386 milhões de euros impacto orçamental das medidas “anti-inflação” até outubro
Ainda assim, a expressão deste saldo orçamental está do lado da receita, que tem sido acima das projeções devido à inflação. Segundo os dados divulgados esta sexta-feira pelo INE, as receitas subiram, até final de setembro, 11,6% face a igual período do ano passado, totalizando já mais de 77 mil milhões de euros, on que compara com os 69,4 mil milhões de há um ano. Só em impostos sobre rendimento e património a subida vai em 28%.
Enquanto as despesas caíram 1,1%. O investimento teve um aumento de quase 10%, mas longe das metas orçamentais.
Fonte: INE
Só considerando o terceiro trimestre a receita fiscal subiu 20% e a contributiva 9,7%, o que o INE diz evidenciar “a recuperação da atividade económica, o comportamento do mercado de trabalho face ao período homólogo, bem como, no caso dos impostos sobre a produção e importação, a evolução da inflação e ainda efeitos de base, na sequência da crise pandémica, como o realizado sobre o IRC”.
O Governo previa um défice, este ano, de 1,9%, mas António Costa já fez saber, em entrevista à Visão, que ficará abaixo disso. “Não ultrapassará seguramente os 1,5%”, declarou, na mesma ocasião que indicou que o crescimento será maior do que o antecipado — deverá ficar nos 6,7%, contra uma estimativa anterior de 6,5%.
