O Governo aprovou esta terça-feira a extinção da Fundação de Arte Moderna e Contemporânea – Coleção Berardo (FAMC-CB), permitindo à Fundação Centro Cultural de Belém assumir a posse e gestão do centro de exposições.
Em conselho de ministros eletrónico, e segundo comunicado, o Governo aprova a extinção da Fundação da Coleção Berardo, ao mesmo tempo que dá à Fundação do Centro Cultural de Belém a plena posse e gestão do centro de exposições do Centro Cultural de Belém.
O diploma, segundo explica o comunicado do Governo, regula ainda “o destino dos bens da FAMC-CB, de acordo com o previsto nos estatutos, e determina a criação de uma comissão liquidatária”, não se identificando a constituição. Mas explica-se que esta comissão “será competente para assegurar o cumprimento do destino dos bens fixado no decreto-lei, para proceder ao inventário dos valores ativos e passivos da FAMC-CB e para decidir sobre o destino das suas obrigações contratuais”.
O Governo já tinha avançado com o procedimento de extinção da Fundação José Berardo. São duas fundações distintas.
Fundação José Berardo oficialmente extinta. Está impedida de vender bens
Segundo especifica o Governo, “a extinção da FAMC-CB não coloca em causa as relações laborais existentes, assumindo a Fundação Centro Cultural de Belém os contratos individuais de trabalho da FAMC-CB”.
A FAMC-CB foi constituída, em 2006, com o objetivo de criar e gerir o Museu Coleção Berardo de Arte Moderna e Contemporânea, com base no acervo permanente da Coleção Berardo. Mas em maio deste ano o Governo, através de Pedro Adão Silva, ministro da Cultura, denunciou o comodato da Coleção Berardo, com efeitos a 1 de janeiro de 2023.
Com o fim desse comodato, o objetivo da Fundação esgota-se e, por isso, o Governo avança para a sua extinção. A Fundação tinha um conselho de administração composto por cinco membros: dois nomeados pelo Ministério da Cultura, dois membros nomeados por Joe Berardo e um membro designado de comum acordo os dois. E maio de 2021 tinham sido nomeados os órgãos sociais: André Luiz Gomes e Renato Berardo (por parte de Joe Berardo), Elísio Summavielle e Rui Patrício, pelo Estado, e Catarina Almeida Vaz Pinto, mulher de António Guterres.
O protocolo do Estado com Joe Berardo para a coleção foi comunicada em maio para entrar em vigor em janeiro de 2023, altura a partir da qual o Estado “passará a gerir o espaço do Centro Cultural de Belém onde estava até agora o Museu Berardo”. O objetivo é criar nesse local um novo Museu de Arte Contemporânea, que pode conter obras da Coleção Berardo.
