O Bloco de Esquerda (BE) questionou o Governo sobre medidas de combate à poluição na Bacia Hidrográfica do Rio Lis, interrogando ainda sobre um ofício da Comissão Europeia, de julho de 2022, sobre incumprimentos na descarga de águas residuais urbanas.
Num conjunto de perguntas dirigidas ao ministro do Ambiente e da Ação Climática, entregue na Assembleia da República em 22 de dezembro de 2022 e enviada esta terça-feira à agência Lusa, o grupo parlamentar do BE pede vários esclarecimentos sobre a poluição na Bacia Hidrográfica do Lis, que abrange os concelhos de Leiria, Pombal, Batalha, Marinha Grande, Porto de Mós (no distrito de Leiria) e Ourém (no distrito de Santarém).
O BE recorda que “a atividade pecuária fortemente presente origina efluentes, sistematicamente e ilegalmente descarregados nas linhas de água, onde não existem estações de tratamento capazes de receber a quantidade produzida”.
Por isso, uma das perguntas colocadas ao Governo questiona sobre “uma solução do tipo ETES [Estação de Tratamentos de Efluentes Suinícolas] na Bacia Hidrográfica do Lis, nomeadamente com o envolvimento da Águas de Portugal e das autarquias”.
“A poluição e contaminação da bacia do rio Lis representa um problema grave ambiental, de saúde pública e do bem-estar das populações. O investimento em soluções é crucial para a região”, defendem os deputados bloquistas.
Na região do Lis “existem cerca de 400 suiniculturas ativas” que contribuem para “um problema com décadas”, pelo que a ETES “torna-se essencial e configura uma emergência”.
O BE pretende ainda esclarecimentos do ministro sobre “quantos autos foram levantados contra despejos ilegais de efluentes ao longo de 2022 na região da bacia hidrográfica do Lis”, bem como “que medidas pretende tomar o Governo para garantir uma forte fiscalização da atividade suinícola da região”.
Na mesma missiva, o grupo parlamentar pede ainda ao ministro do Ambiente e da Ação Climática informações sobre a existência de “incumprimentos na descarga de águas residuais urbanas”, confirmada pela Comissão Europeia (CE) em agosto de 2022.
“Em 57 aglomerações [em Portugal] não estaria a ser assegurado um tratamento secundário, ou equivalente, das águas residuais urbanas antes da descarga e em 5 foram efetuadas descargas em zonas sensíveis sem aplicar o tratamento terciário, mais rigoroso”, relembra-se na carta, tendo a CE enviado para Portugal “um ofício de notificação para cumprir”
O BE pretende saber “quantos dos aglomerados referidos são na bacia hidrográfica do Lis, qual a sua localização específica e o que já foi feito para cumprimento das normas de tratamento das águas residuais urbanas nas situações identificadas”.
