O PS vai viabilizar, com uma abstenção, a comissão parlamentar de inquérito do Bloco de Esquerda ao caso TAP. Os socialistas ponderaram uma comissão de inquérito potestativa, mas “considerando o quadro da proposta do BE, o âmbito e as questões suscitadas”, o partido considerou que era melhor viabilizar esta proposta, anunciou o líder parlamentar do PS numa conferência de imprensa na Assembleia da República.
O Bloco de Esquerda propôs que o inquérito se debruce sobre o “controlo público e político da gestão da TAP”, em particular “as relações dentro do conselho de administração” da empresa do Estado. O período de análise do BE é 2020-22 mas o PS admite que será feita comparação com o passado.
“É difícil não olhar para algumas decisões anteriores do processo de nacionalização”, disse Eurico Brilhante Dias que referiu ainda como importante o apuramento sobre o quadro de remunerações, como foi construído, como foi decidida a indemnização de Alexandra Reis o quadro legislativo que se aplica. Quando ainda se aguarda a avaliação da Inspeção Geral de Finanças sobre o caso, o PS aponta já ao Conselho de administração da TAP que o deputado diz que “deve esclarecimentos ao Parlamento e aos portugueses”,
“Os portugueses continuam a querer perceber como foi formado o quadro remuneratório e como foi feito o cálculo para a indemnização paga a Alexandra Reis e devemos tirar ilações que nos permitam, nessa avaliação, perceber se no futuro precisamos de ter alguma intervenção legislativa que nos permita clarificações, afirmou o líder parlamentar da maioria.
Bloco quer apurar responsabilidades de ministros no caso Alexandra Reis. PSD dá apoio condicionado
O socialista disse ainda que a audição de Fernando Medina, na sexta-feira passada “acrescentou pouco”, com o ministro a “reafirmar esclarecimentos” que já tinha prestado. E as respostas, disse ainda, foram “as possíveis”, enquanto ainda não há avaliação da IGF concluída. Esta audição, afirmou, confirmou que era inútil ouvir, nesta altura, ministros — para justificar o chumbo da maioria aos pedidos de audição de vários governantes e ex-governantes na semana passada.
O líder parlamentar Eurico Brilhante Dias disse, em conferência de imprensa, que o PS tem procurado que “a discussão seja esclarecedora e não redundante”, afirmou.
Em causa está o caso da ex-secretária de Estado Alexandra Reis que foi demitida do Governo depois de noticiada uma indemnização no valor de 500 mil euros brutos para sair da TAP em fevereiro de 2022, tendo depois disso sido nomeada para dirigir a NAV. Na sequência deste caso demitiu-se o ministro das Infraestrtuturas, Pedro Nuno Santos.
Neste momento há duas propostas de comissão parlamentar de inquérito à TAP. Além da já referida do BE, existe ainda uma do Chega que pretende que seja investigada a gestão da TAP, nomeadamente no pagamento de bónus e indemnizações aos gestores e administradores da empresa. Os socialistas dizem que não foi aprovada esta proposta porque vem da extrema-direita. “Não viabilizamos as propostas de extrema direita parlamentar”, argumentou o líder parlamentar socialista.
