A adjudicação à Estoril-Sol da concessão da área de jogo de Lisboa e Estoril foi suspensa por tribunal, depois de reclamação por parte do concorrente que viu a sua proposta ser excluída.
De acordo com uma informação da Bidluck enviada ao Observador, no seguimento da ação intentada na terça-feira, 10 de janeiro, contra o Ministério da Economia pela Bidluck, “foi decretada a suspensão imediata da adjudicação da nova concessão à Estoril-Sol”, pelo Tribunal Administrativo de Lisboa.
O Tribunal aceitou assim o pedido de impugnação da Bidluck, tendo o Governo e a Estoril-Sol 20 dias para contestar a decisão que tem como efeito a suspensão do processo de adjudicação, podendo o Governo requerer, no entanto, o levantamento do efeito suspensivo automático. Para fonte da empresa que contestou, será difícil ao Governo justificar o pedido de levantamento já que optou por prolongar as concessão atuais até 30 de junho.
O concurso para a atribuição da concessão dos casinos de Lisboa e Estoril foi lançado em maio e em outubro a Estoril Sol comunicou à CMVM que o júri do concurso tinha notificado sobre o relatório preliminar de análise das propostas, com a exclusão da candidatura apresentada pela Bidluck e “admissão e consequente adjudicação da proposta apresentada pela Estoril Sol”. Desde então a Bidluck tem vindo a contestar a decisão, dizendo que o argumento de exclusão “não se encontrava prevista nas regras do procedimento”. Segundo a Bidluck, a proposta teria sido excluída com base “na alegada falta de viabilidade construtiva do terreno apresentado para substituir o imóvel do Casino de Lisboa, propriedade da Estoril-Sol”. Para a concorrente excluída, a Estoril-Sol foi “colocada no procedimento lançado pelo atual Governo numa situação de clara vantagem face a qualquer potencial concorrente”.
Por isso acredita na reversão da decisão pelos tribunais nacionais, mas já admite recorrer ao Tribunal de Justiça da União Europeia, bem como à Comissão Europeia.
Até porque, realça, o critério de adjudicação no concurso internacional seria apenas o valor, ou seja, uma contrapartida mais elevada para o Estado. A Bidluck diz ter apresentado uma proposta num valor 300 milhões de euros superior ao valor apresentado pela Estoril-Sol, que explora o Casino do Estoril há mais de 60 anos e o Casino de Lisboa há cerca de 20.
A Bidluck é detida pela Promethean, com capitais americanos e asiáticos, segundo informação da empresa.
Administrador que estava em julgamento renunciou
No decurso do concurso foi noticiado que o administrador da Bidluck estava a ser julgado no Tribunal de Viseu por um crime de exploração ilícita de jogo e um crime de material de jogo. Segundo noticiou o Público, além do administrador Jorge Manuel Galvão Miguel, outro gestor ligado à empresa, Juan Jesus Hernandez Gutierres, também estava acusado.
Surge agora no mês de janeiro nos registos comerciais a renúncia desse responsável, com data de 6 de janeiro.
Portal da Justiça
A pouco conhecida Bidluck tem sede portuguesa em Leiria. Reporta à sede espanhola em Ávila e opera jogos online. Tem uma licença para operar jogo online em Portugal. Com a renúncia de Jorge Manuel Galvão Miguel entrou Corey Zembruski, que tem residência nos Estados Unidos.
