O Estado português vai ter de continuar a ressarcir o EuroBic por todas as indemnizações que o banco tem sido condenado a pagar aos lesados do Banco Português de Negócios (BPN).
Foi já há 11 anos, em 2012, que o então Bic, atual EuroBic, comprou o BPN, que tinha sido nacionalizado quatro anos antes.
Avança o Jornal de Notícias desta quinta-feira, só nos últimos três meses de 2022, o valor de indemnizações a pagar a ex-clientes do banco ascendeu aos 2,7 milhões de euros (mais juros de mora).
Isto depois de entrar em vigor, durante o outono, o acórdão que o Supremo Tribunal de Justiça fixou em dezembro de 2021, com a jurisprudência a seguir nos casos que, desde 2015, têm corrido em tribunais cíveis de todo o país, com os juízes a dividir-se na avaliação feita à responsabilidade do BPN nos casos das perdas registadas na compra das obrigações emitidas pela Sociedade Lusa de Negócios, a holding que detinha a área financeira do BPN.
“O Estado está obrigado a reembolsar o atual banco EuroBic, pelas despesas por si liquidadas, na execução de decisões judiciais referentes a litígios, conforme disposto no acordo quadro e no contrato de compra e venda das ações representativas da totalidade do capital social e direitos de voto do banco BPN”, explicou àquele jornal o Ministério das Finanças, acrescentando que estão já em curso “os procedimentos necessários para proceder ao reembolso junto do banco EuroBic das decisões que já se tornaram definitivas”.
Questionado sobre o montante global que o Estado vai ter de entregar ao banco de capitais luso-angolanos, o ministério da tutela não avançou, ainda assim, com qualquer valor. “Não é possível indicar o montante exato que o Estado virá a reembolsar, uma vez que existe a necessidade de permitir que a Justiça aprecie cada uma das situações para aferir da ilicitude da atuação do então banco BPN”, justificou.
Em 2020, o Observador já tinha noticiado que os processos de indemnização do BPN continuavam a ser pagos pelo Estado. Um ano antes, em 2019, o Estado pagou mais de 60 milhões de euros por encargos relacionados com o Banco Português de Negócios.
Oito anos depois de vender o BPN ao EuroBic, o Estado ainda está a pagar
Acrescenta agora o JN, a partir de um balanço feito pelo Tribunal de Contas no ano passado, entre 2008 e 2021 o BPN custou ao Estado português 6,146 mil milhões de euros. Só o BES/ Novo Banco obrigou a uma despesa maior — 8,291 mil milhões de euros.
Contactado pelo jornal, o EuroBic respondeu apenas que “cumpre na íntegra todas as decisões do tribunal, nomeadamente aquelas relativamente às quais não há apelo”.
