O saldo orçamental de 2022 foi negativo em 3.590 milhões de euros, o que, ainda assim, é um valor melhor do que o orçamentado em 1,6 mil milhões de euros. Este dado é o apurado em contabilidade pública, ou seja, numa ótica de caixa (quando entra e sai o dinheiro efetivamente), mas que é diferente para apurar, em contas nacionais, o défice do ano e que o Governo já disse que iria ficar em até 1,5% do PIB, contra uma estimativa inicial de 1,9%. O saldo em contas nacionais é o que conta para as instâncias europeias e esse só é revelado pelo INE.
De acordo com a execução orçamental, o défice orçamental melhorou 5.018 milhões de euros face a 2021.
Para este melhoria do saldo contribuiu a escalada da receita em 11%, atingindo 102.115 milhões de euros, quando estava orçamentado 101.394 milhões, ou seja, ficou acima em 720 milhões face ao orçamento para 2022. Relevante são os 3.791 milhões de euros de receita fiscal acima do orçamentado, assumindo o Governo, em comunicado, que este valor é menor do que poderia ter sido registado se não tivesse havido uma despesa fiscal (receita não realizada) de 2.142 milhões por via do pacote para acorrer aos efeitos da inflação e da guerra da Ucrânia, um valor que inclui um impacto de 1.490 milhões de euros no ISP (Imposto sobre Produtos Petrolíferos), havendo também na receita não realizada o impacto da descida do IVA em alguns produtos e ainda o pagamento do apoio extraordinário de 125 euros em outubro quando este foi pago pela Autoridade Tributária.
Além desta despesa fiscal, o Governo, segundo o comunicado, contabiliza em 5.722 mihões de euros o total das medidas de mitigação do impacto do choque geopolítico, sendo 2.142 milhões do lado da receita e 3.580 milhões do lado da despesa. As medidas com a pandemia ainda custaram 4.134,7 milhões de euros em 2022, com um aumento na despesa de 3.676,8 milhões de euros e diminuição da receita de 475,9 milhões de euros.
Segundo dados revelados pelo Ministério das Finanças, em 2022 as receitas fiscais atingiram 58.543 milhões de euros, mais 3.791 milhões do que o orçamentado, sendo a subida, face a 2021, de 7,1 mil milhões de euros. “A receita fiscal e contributiva arrecadada em 2022 aumentou 12,4% face ao mesmo período de 2021, o que se deveu sobretudo ao contributo da receita fiscal (13,8%). Comparando com o ano de 2019, a receita fiscal e contributiva cresceu 14,4% face a 2019, tendo apenas a receita fiscal aumentado 12,8%”, diz o Ministério das Finanças em comunicado, que foi emitido antes de revelados os dados da Direção Geral do Orçamento.
Os impostos diretos atingiram 27.875,1 milhões de euros, com os indiretos da administração pública a ficar nos 30.667,5.
No subsetor Estado, as receitas fiscais subiram 14%, com o IVA a subir 18,8% face a 2021.
Fonte: DGO
O aumento das receitas não é totalmente assumido como consequência da inflação, apontando o Governo também para “o dinamismo do mercado de trabalho e da economia”. Isso contribuiu, segundo acrescenta, para uma subida de 11% das receitas totais, enquanto a despesa subiu 5,1% face a 2021. A despesa associada à Covid caiu 37%.
Até novembro, os dados da execução orçamental apontavam para um saldo positivo, mas um conjunto de despesas em dezembro — como o subsídio de Natal dos pensionistas — acaba por levar o valor para terreno negativo.
Fonte: Ministério das Finanças
De acordo com os dados divulgados o investimento foi 2,4 mil milhões de euros abaixo do orçamentado. Totalizou 6.664 milhões de euros, ou seja, 27% abaixo do orçamento, ainda que estas valores, em contabilidade pública, acabem mais por ser um limite para a despesa (e por isso considera-se tudo o que poderá ser feito) do que uma meta de execução, mas não é indiferente o atraso assumido na execução do PRR. O facto do investimento ser baixo tem, também, como contrapartida uma receita de capital mais baixa, já que a maior parte desta despesa é feita com fundos europeus.
