O primeiro-ministro, António Costa, em entrevista à RTP, assegurou que conseguiu o objetivo traçado há um ano, no dia em que conquistou a maioria absoluta: “Ao longo deste ano conseguimos cumprir o meu objetivo de ter uma maioria de diálogo social, político e com o conjunto da sociedade.”

O primeiro-ministro não tem dúvidas de que os últimos doze meses foram a prova de “como a maioria pode ser dialogante” e justificou-o, por exemplo, com o acordo na concertação social e com o aumento de produtividade. “O Governo tem de provar todos os dias aquilo que vale, esta legislatura foi decidida pelos portugueses e era para durar quatro anos. Decidiram que devia haver uma maioria porque não queriam mais governos a cair de dois em dois anos. Estamos cá para trabalhar”, garantiu o primeiro-ministro, deixando claro que o Governo é mesmo para durar quatro anos. António Costa diz que “está bem”, o médico garante-lhe que “está bem” e não tem uma visão de que está desgastado.

Recusou-se ainda a comentar quaisquer declarações do Presidente da República, reiterou que “esta maioria é uma responsabilidade absoluta“, que “não é uma corrida” e sim uma “maratona” e sublinhou que os portugueses foram “muito claro” a pedir estabilidade. Pelo caminho, ainda deixou uma opinião sobre as eleições europeias e um recado para o Presidente da República: “Só três vezes é que um partido que está no Governo ganhou as eleições, espero que PS ganhe as eleições, mas pode não ganhar e nunca foi isso que causou qualquer crise política.”

Questionado sobre os vários casos – de grande e pequena dimensão – que têm atingido o Executivo e que levaram a 13 saídas, muitas delas demissões, António Costa foi perentório: “O Governo pôs-se a jeito, cometeu erros.” O primeiro-ministro argumentou que “houve casos que tiveram consequências políticas porque eram graves e outros não tiveram consequências políticas porque não tinham essa gravidade”, mas sublinhou que há governantes que saíram por questões que nada tiveram a ver com ética. “Tivemos três pessoas que saíram por questões de éticas ou questões judiciais.”

Admite que aprendeu “muito” no último ano, nomeadamente que “o facto de haver maioria reforça o escrutínio e grau de exigência” e admitiu “nem sempre [o Governo respondeu] às dúvidas que existiam”.

“As situações dependerão de caso a caso”

Questionado sobre Pedro Nuno Santos, António Costa explicou que a mensagem do ex-ministro “surpreendeu o próprio”. “O próprio tirou a ilação política relativamente à forma como o processo tinha decorrido, revelou publicamente e é um assunto que está esclarecido e há um inquérito parlamentar em curso.”

Após a insistência, o primeiro-ministro não deixou dúvidas de que não concorda com a forma como a decisão foi dada: “Acha que algum primeiro-ministro pode validar esse tipo de decisão? Claro que não. Nem o próprio validou e quando se concluiu tirou a ilação.” Porém, confirmou que não sabia da decisão antes de Pedro Nuno Santos confirmar que confirmou a indemnização por uma conversa de WhatsApp.

António Costa não sabe se Fernando Medina está a ser objeto de investigação (“tenho visto nos jornais“), mas considera “saudável que ninguém esteja acima da lei”. “Quando há uma suspeita o Ministério Público tem o dever de proceder à investigação faz a investigação e deseja-se que seja pronta e esclarecedora.”

“Fernando Medina não foi ouvido, nem constituído arguido quanto mais acusado. (…) Sem especular sobre casos concretos, as situações dependerão de caso para caso. A questão fundamental é saber se as pessoas mantêm capacidade para exercício da função ou não. As pessoas têm a noção que ser arguido é ser pré-condenado, mas não é, é o que pode acontecer a qualquer um de nós. Eu já fui arguido duas vezes e nada limitou a minha atividade”, explicou o primeiro-ministro, frisando que “não é preciso haver suspeição para ser arguido”.

Desta forma, recordou que “a própria Constituição diz o que deve acontecer” se um ministro for acusado: “Se houver um ministro acusado a Assembleia da República delibera se [o ministro] deve ou não deve suspender as suas funções.” Mas não quis comparar, esclarecendo que “o cenário não é esse”.

“Se a situação evoluir para o ministro ser ouvido ou arguido, em função da realidade existente de se sentir ou não em condições de se manter em funções, de eu próprio avaliar a circunstância, tomaremos uma decisão e será sempre antes de haver qualquer acusação”, explicou, esclarecendo que, “em princípio, havendo uma acusação, um membro do Governo não deve manter-se em funções, mas depende do tipo de crime que é e se compromete o exercício das suas funções”.

António Costa relembrou uma frase que tem usado constantemente (“à política o que é da política e à justiça o que é da justiça) para pedir que se deixe “a justiça cumprir a sua função” enquanto “a política aguarda serenamente e respeita o funcionamento da justiça”. “O grau de exposição que existe para uma figura pública é superior, a exigência é diferente, mas os direitos não são diferentes, e a pressão sob a justiça não pode haver em caso algum.”

“Cada um dos membros do Governo já colocou a si próprio as questões”

Relativamente ao questionário de 36 perguntas que António Costa construiu para selecionar membros do Governo de forma a travar questões de falta de ética incompatibilidades e que Marcelo Rebelo de Sousa pediu que fosse feito pelos atuais membros do Executivo, o primeiro-ministro esclareceu: “O questionário visa antecipar um conjunto de respostas que todos os membros do Governo já deram quando fizeram as declarações entregues na Assembleia da República ou no Tribunal Constitucional. Para os que ainda não [estão no Governo], uma das funções é permitir antecipar de uma forma sumária as respostas que só uns meses depois farão.”

E disse mais: “Questionário foi discutido longamente e aprovado no Conselho de Ministros, portanto cada um dos membros do Governo já colocou a si próprio as questões. (…) Todos os ministros deram opiniões, sugestões, confrontaram questionários consigo próprios.”

Polémicas à parte, António  Costa preferiu focar-se noutros temas: “O que é mais relevante é a estabilidade política, foi nas políticas que os portugueses governam.” Aos olhos do primeiro-ministro, “nenhum país ou cidadãos podem estar satisfeitos depois de um ano com 7,8% de inflação” e assegurou que “a preocupação do Governo tem sido diminuir o impacto da inflação na vida dos portugueses e das pessoas”. “O motivo de insatisfação tem a ver com inflação, com a subida das taxas de juros”, atirou.

Dos professores às novas medidas (se necessárias)

Relativamente aos professores, António Costa assumiu que “está muito preocupado com a situação das escolas, do processo de aprendizagem, dos jovens”. “Compreendo frustrações acumuladas ao longo de 20 anos por muito docentes, houve muitas alterações nas expectativas da carreira docente, muitos anos em que relógio esteve parado nos tempos de serviço, e por isso abrimos negociações”, apontou o primeiro-ministro.

Esclareceu que há cinco anos as carreiras foram descongeladas,  que não houve alterações nem com a pandemia da Covid-19 nem com a guerra na Ucrânia e explicou que se está a tentar “alterar o modelo de fixação dos professores às escolas”, mas também “aproximar com diminuição das distâncias” e por fim “vincular para combater a precariedade”. E não dá o assunto por encerrado: “A negociação está em curso e o Governo nem a suspendeu e mantém-a de boa fé.”

“Negociações não visam resolver a greve, visam dar respostas aos professores, dar estabilidade e executar o problema de Governo. Eu sou um democrata e faz parte da democracia que haja direito à greve e não dou lições aos sindicatos e não vamos alterar a lei”, assegurou, argumentando que também os “serviços mínimos estão previstos”. E alertou: “E não se pode fazer greves que visam simplesmente perturbar o funcionamento.”

Ainda sobre as medidas de apoio para combater a inflação, António Costa mostrou-se disponível para novas ajudas à população: “Se forem necessárias novas medidas, naquilo que seja a margem da nossa disponibilidade orçamental, claro que o faremos.”

O primeiro-ministro disse também que haverá um Conselho de Ministros dedicado exclusivamente ao tema da habitação no próximo dia 16 de fevereiro, onde será discutido um pacote com um conjunto de medidas transversal: disponibilizar mais solos públicos para construção, incentivo à construção de habitação por parte de privados (com benefícios fiscais), incentivos para que quem é proprietário coloque no mercado de arrendamento habitações e apoio de jovens no arrendamento de habitação.