O líder da oposição timorense e ex-Presidente Xanana Gusmão fez esta segunda-feira um protesto, numa zona de Díli, para travar a execução de um despejo de sete famílias, que alegadamente vivem na zona há mais de 40 anos.
Xanana Gusmão chegou à aldeia de Becuse Kraik, na zona de Becora em Díli, ao início da manhã, quando equipas do Tribunal Distrital de Díli e efetivos da Polícia Nacional de Timor-Leste (PNTL) já tinha retirado os pertences das famílias para o exterior das casas.
O líder da oposição timorense sentou-se no exterior de uma das casas, pertencente a Rosalina Alves, criticando o processo de despejo ordenado pelo Tribunal de Díli e afirmando que o pretendia impedir.
“Eu defendo o povo. O povo não entende estas leis”, disse, aplaudido pelas famílias. “Vivem aqui há 46 anos. Os tribunais têm que ter em conta a humanidade, os direitos das pessoas.”
“Eu não estou contra vocês”, disse Xanana Gusmão, referindo-se para os oficiais de justiça. “Eu estou contra a decisão do tribunal”.
Durante o protesto e apesar de insistência das autoridades presentes no local, Xanana Gusmão continuou a defender o direito das famílias, alegando que não se estava a fazer justiça e chegando mesmo a voltar a levar os pertences para dentro da casa.
Em causa está um caso que se arrasta há vários anos, com os alegados proprietários do terreno a terem chegado a um acordo com as sete famílias para o pagamento de uma compensação de dois mil dólares cada para abandonar as casas.
Com base nesse acordo, o Tribunal de Díli ordenou o despejo, que as autoridades tentaram executar esta segunda-feira, alegando que as famílias aceitaram a compensação e que, por isso, deveriam sair das casas.
Manuel Tilman, advogado da família, disse à Lusa ter feito um primeiro recurso devido à ação de despejo e que esta segunda-feira vai apresentar outro recurso “de embargo da ação executiva”.
“Estas pessoas vivem aqui há 46 anos. Os terrenos foram-lhes cedidos pelo seu antigo dono, o senhor Vicente Vidigal. E o código civil refere que quem ocupa terra durante mais de 20 anos, se ninguém reclama, tem direitos”, explicou.
“Supostamente uma das pessoas que agora diz que é dono do terreno trabalha no tribunal. Só fomos notificados no sábado de que iam executar o despejo no domingo. Eu disse que não podia ser no domingo e foram lá hoje”, afirmou.
Os oficiais de justiça acabaram por abandonar o local ao inicio da tarde.
O caso evidencia as complexidades do tema das terras e propriedades em Timor-Leste, setor cuja regularização está por completar, com várias disputas pendentes, uma situação que afeta significativamente o desenvolvimento económico do país.
Não é a primeira vez que Xanana protesta em público por alguma situação com a qual não concorda. Em 2021 dormiu à frente de um centro de isolamento, depois de um homem ter morrido com Covid-19.
Covid-19. Xanana Gusmão dorme à frente de centro de isolamento, depois de horas de protesto
