O coordenador da Frente Comum, Sebastião Santana, acusou, esta terça-feira, o Governo de propor “alterações de cosmética” na revisão do sistema de avaliação de desempenho, admitindo o recurso à luta caso das negociações não saia um SIADAP “justo e equitativo”.
Sebastião Santana falava aos jornalistas à saída de uma reunião no Ministério da Presidência, que tutela a Administração Pública, para debater o caderno negocial para 2023, tendo como temas a revisão de carreiras não revistas e o sistema de avaliação de desempenho.
“[A proposta do Governo] sobre o sistema de avaliação tem um conjunto de linhas gerais que não resolvem o problema de fundo que é o sistema que se usa hoje [ser] um sistema com quotas e que impede a progressão dos trabalhadores”, referiu o coordenador da Frente Comum,
Para o dirigente sindical, a proposta do Governo demonstra que a vontade “é não mexer muito em coisas que interessam aos trabalhadores”, sendo que no caso da revisão do sistema de avaliação de desempenho da administração pública (SIADAP) contempla “pequenas alterações cosméticas”.
Além do conteúdo, também o calendário desagradou à Frente Comum, com Sebastião Santana a sublinhar que a aplicação das medidas propostas remete para 2025.
“Portanto vamos andar durante todo este ano e o próximo a negociar, a implementar, a fazer as tais alterações cosméticas”, disse, sublinhando que a Frente Comum não abdica deste processo negocial, mas a avisar que também não deixará de desenvolver ações de luta “pelo fim deste sistema de avaliação e pela sua substituição por outro, justo, equitativo e sem quotas”.
O calendário e o facto de a produção de efeitos da revisão do SIADAP ser remetida para 2025 também mereceu a crítica da Federação dos Sindicatos da Administração Pública (Fesap) e do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), cujas reuniões ocorreram antes da Frente Comum.
A revisão do SIADAP é um dos temas previstos no acordo plurianual de valorização dos trabalhadores da administração pública, assinado em outubro entre o Governo, Fesap e STE.
Outros dos temas tem a ver com a revisão das carreiras não revistas, tendo Sebastião Santana tecido também críticas à calendarização de negociação proposta pelo Governo e considerado a proposta insuficiente.
“O que o Governo traz para cima da mesa é para em 2023 negociar seis conjuntos de carreiras que estão muito longe de ser as que abrangem mais trabalhadores, não desvalorizando a necessidade de as valorizar”, considerou o coordenador da Frente Comum.
“Na prática saímos daqui com pouco mais que nada em relação aquilo existia e as perspetivas que vamos ter é que os trabalhadores vão ter de desenvolver a sua luta para ver os seus problemas resolvidos”, rematou o dirigente sindical.
A proposta do Governo para rever o sistema de avaliação de desempenho da administração pública que foi apresentada esta terça-feira às estruturas sindicais pela secretária de Estado da Administração Pública, Inês Ramires, prevê que a fase de discussão técnica sobre o SIADAP deverá ocorrer entre fevereiro e maio, sendo dada prioridade ao SIADAP 1, referente aos serviços, passando depois para o SIADAP 2, relativo aos dirigentes, e para o SIADAP 3, dos trabalhadores.
O Governo prevê apresentar uma proposta legislativa em julho, seguindo-se a fase negocial do novo SIADAP entre setembro e novembro.
Para 2024 está prevista a implementação de uma plataforma para agilizar e desburocratizar o processo, nomeadamente quanto à fixação dos objetivos, e também está prevista formação específica sobre o novo sistema.
O novo SIADAP deverá assim entrar em vigor “no próximo ciclo avaliativo, que começa em 2025” e terá tradução “em 2026”, disse a secretária de Estado.
De acordo com a proposta do Governo, o ciclo avaliativo deixará de ser bienal e passa a anual o que, conjugado com a medida já em vigor de manutenção dos pontos sobrantes, “permite acelerar as progressões na carreira”, explicou Inês Ramires aos jornalistas.
