O bónus que a presidente da TAP poderá receber depois de concluído o plano de reestruturação e se este for bem sucedido é para ser pago. João Galamba, ministro das Infraestruturas, não comentando o valor que o Jornal Económico diz que pode chegar aos 3 milhões de euros, garante que “o Estado é uma pessoa de bem e cumpre o que foi acordado e é isso que iremos fazer”.
À margem da reunião com autarcas da Comunidade Intermunicipal da Beira Baixa, em Castelo Branco, João Galamba, em declarações transmitidas pelas televisões, recusou comentar o valor: “não me cabe a mim pronunciar se o bónus é exagerado ou não exagerado. Foi o acordado”. E, por isso, é para cumprir. No entanto, acrescentou, “estamos a falar de uma realidade que irá ocorrer apenas e só em 2025 ou 2026 e se o plano de reestruturação correr bem. Neste momento o Governo e a administração da TAP estão empenhados em que o plano de reestruturação corra bem e as notícias que temos é que está a correr bem, antecipamos resultados que estavam previstos para 2025. São boas notícias e dão boas expectativas de que em 2025/2026 tudo seja concluído da melhor maneira e é só nesse caso que o bónus será pago”.
Disse-o várias vezes. “Recebendo ou não, e apenas no final desse período, em 2025/26, o pagamento do bónus apenas acontecerá se o processo de reestruturação da TAP for bem sucedido e se uma parte significativa do dinheiro injetado na TAP for recuperado”.
Explicou ainda que o contrato não foi aprovado em assembeia-geral, porque é à comissão de vencimentos que cabe essa prorrogativa. “Em 2021 houve um processo recrutamento internacional e foi acordado um conjunto de condições, condições que têm de ser aprovadas na assembleia-geral que delegou na comissão de vencimentos”.
E essa comissão de vencimentos “deliberou fixar, cumprindo o acordado, a remuneração bruta”, mas “não fixou, naquele momento, o bónus, porque está inteiramente ligado ao sucesso e concretização do plano de reestruturação da TAP”. Além disso, na altura da deliberação comissão de vencimentos o plano de reestruturação “ainda não estava aprovado e foi por isso que a comissão de vencimentos entendeu deliberar futuramente a questão do bónus”, reforçando que o prémio, “a ser pago, será pago em 2025/26 no final do processo de reestruturação e apenas se este for bem sucedido”. João Galamba garantiu que depois da assembleia-geral, onde estão representados os acionistas, ou seja o Estado, ter decidido delegar na comissão de vencimentos a aprovação do contrato com Christine Ourmières-Widener, esta entidade fixou o salário bruto da CEO e não fixou o bónus. O ministro das Infraestruturas garante que a determinação do salário bruto está em ata da comissão de vencimentos.
Segundo o Observador já escreveu, neste momento as remunerações variáveis dos administradores da TAP estão suspensas, porque decorre a reestruturação. Isso mesmo é dito no relatório e contas da TAP: “Atendendo à situação económico-financeira da sociedade e às medidas de redução de custos que se encontravam em curso, a Comissão de Vencimentos deliberou por unanimidade não estarem ainda reunidas as condições para deliberar sobre a componente variável das remunerações”. Mas também diz não estar previsto o diferimento do pagamento dessa componente variável nem existe aplicável um sistema de prémios anuais para administradores. Christine Ourmières-Widener esclareceu no Parlamento que o bónus seria um prémio caso o plano de reestruturação seja cumprido, ou seja, um prémio de sucesso. E, por isso, só seria pago no final. João Galamba reforçou isso mesmo.
Afinal qual o prémio a que a CEO da TAP tem direito se terminar plano de reestruturação com sucesso?
Ministro Galamba pede responsabilidade a políticos
Ainda nas declarações proferidas esta sexta-feira, 3 de fevereiro, o ministro das Infraestruturas apelou “à responsabilidade” dos políticos, numa altura em que o Governo “pretende iniciar imediatamente o processo que conduzirá à abertura do capital da TAP” para o qual “temos boas expectativas quanto à conclusão desse processo”.
E porque “vamos entrar numa fase muito delicada que é a negociação da abertura de capital da TAP”, João Galamba deixa um apelo (e numa altura em que vai começar uma comissão de inquérito sobre a TAP, aprovada esta sexta-feira no Parlamento).
“O Governo faz um apelo a todos os responsáveis políticos para que entendam a importância de que este processo de reestruturação corra com normalidade. O apelo que fazemos é de enorme responsabilidade de todos os envolvidos. É um assunto demasiado importante para que seja uma arma de arremesso político e esse apelo fazemos a todos os responsáveis políticos, porque este é um projeto nacional que importa que corra bem. O Governo está seguramente empenhado em que ele corra bem, sabemos que o conselho de administração da TAP também está e apelamos a todos os responsáveis que tenham essa questão em atenção”. Ou seja, concluiu, deixou “um apelo à responsabilidade de todos”.
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