O presidente do Governo da Madeira anunciou esta terça-feira que vai responder por escrito às perguntas da comissão de inquérito às alegadas “obras inventadas”, que vai ouvir em 28 de fevereiro os administradores dos grupos Sousa e AFA.
Eu vou responder por escrito. Eles [deputados] fazem as perguntas e eu respondo por escrito. É uma prorrogativa que eu tenho e vou usá-la”, disse Miguel Albuquerque aos jornalistas à margem da inauguração da nova ETAR da freguesia do Campanário, concelho da Ribeira Brava.
Questionado sobre o porquê de optar por não marcar presença física na comissão de inquérito, o presidente do Governo da Madeira (PSD/CDS-PP) respondeu apenas: “Porque acho que, se tenho o direito de usar a prorrogativa, uso a prorrogativa”.
A comissão de inquérito foi constituída na sequência de um pedido com caráter potestativo apresentado pelo grupo parlamentar do PS/Madeira, a maior força política da oposição, que ocupa 19 dos 47 lugares no hemiciclo da Assembleia Legislativa Regional.
Tem por objetivo investigar o “favorecimento dos grupos económicos pelo Governo Regional, pelo presidente do Governo Regional e secretários regionais e obras inventadas, em face da confissão do ex-secretário regional Sérgio Marques, em declarações ao Diário de Notícias, suscetível de configurar a prática de diversos crimes”.
Em causa estão as acusações de Sérgio Marques, em declarações publicadas em 15 de janeiro, de “obras inventadas a partir de 2000”, quando Alberto João Jardim (PSD) era presidente do executivo madeirense, e grupos económicos que cresceram com o “dedo do Jardim”.
O social-democrata, que fez também parte do primeiro Governo de Miguel Albuquerque (PSD) como secretário regional dos Assuntos Europeus e Parlamentares, entre 2015 e 2017, e à data das declarações era deputado do PSD à Assembleia da República pelo círculo da Madeira, afirmou ainda que foi afastado do cargo por influência de um grande grupo económico da região.
O PS/Madeira pretendia ouvir 12 entidades e requeria também a “totalidade dos documentos” relacionados com várias obras, mas o presidente da comissão de inquérito, na reunião de 09 de fevereiro, esclareceu que o regime jurídico define que cada deputado pode indicar apenas um nome.
Os três deputados socialistas aceitaram que fossem chamados os três primeiros da sua lista, nomeadamente o presidente do Governo Regional (PSD/CDS-PP), Miguel Albuquerque, e os empresários madeirenses Luís Miguel de Sousa (Grupo Sousa) e Avelino Farinha (grupo AFA).
O presidente do conselho de administração do Grupo Sousa, Luís Miguel de Sousa, tem uma vasta área de negócios, detendo o monopólio das ligações marítimas, nomeadamente com o Porto Santo.
Por seu turno, o responsável do grupo AFA, Avelino Farinha e Agrela, é um dos maiores construtores de obras públicas na Madeira.
Em relação aos documentos, o regime jurídico aponta que cada deputado pode requerer dois documentos específicos, sendo que o presidente da comissão, Adolfo Brazão (PSD), quis dar um prazo de três dias ao PS para indicar quais, mas os socialistas recusaram.
Os socialistas pretendiam também a realização de perícias judiciais para apurar datas e prazos de pagamento de várias obras, mas a maioria recusou a proposta.
Deste modo, os trabalhos da comissão arrancam sem consulta de documentos e apenas com a audição das três entidades requeridas, após o que os deputados podem chamar outras pessoas ao abrigo do direito potestativo.
A proposta de trabalho do PCP, que apontava para a audição de seis personalidades, incluindo Sérgio Marques, que entretanto renunciou ao mandato de deputado na Assembleia da República, foi chumbada com os votos de PSD e CDS-PP.
A comissão de inquérito sobre “obras inventadas” na Madeira é composta por quatro deputados do PSD, três do PS, um do CDS-PP e um do PCP, sendo que o JPP prescindiu da sua representação.
