Governo acaba com novos vistos gold e limita a sua renovação para habitação própria ou arrendamento

Era um fim anunciado e agora confirmado. A emissão de novos vistos gold vai mesmo acabar, tal como já tinha sido sinalizado pelo primeiro-ministro em novembro do ano passado. Mas há mais novidades no que toca a estas autorizações de residência para estrangeiros.

Na apresentação do novo pacote de medidas para a habitação, que se seguiu ao conselho de minstros dedicado a este tema, o primeiro-ministro avançou que os vistos gold já concedidos para investimento imobiliário só serão renovados caso se prove que servem para habitação própria e permanente do proprietário ou de um descendente. Também poderá ser renovado se a casa for colocada no mercado de arrendamento. Esta medida está inserida no capítulo dedicado a “combater a especulação” do programa “mais habitação” aprovado pelo Governo.

Costa admite fim dos vistos gold. “Provavelmente já cumpriu a função que tinha a cumprir”

Desde janeiro do ano passado que a concessão de vistos gold estava limitada a aquisições de casas fora dos grandes centros urbanos. Agora, a proibição será alargada a todo o território. “Devemos ter em conta que, entretanto, entrou em vigor a nova lei de emigração — de entrada, permanência e saída do território nacional — e essa lei já regula, de forma inovadora, a concessão de vistos e autorizações de residência para efeitos de estudo, para pessoas altamente qualificadas, trabalhadores sazonais. Esse regime deve ser regra, nada justifica a excecionalidade do regime dos vistos gold”, defendeu o primeiro-ministro.

Segundo Costa, dos mais de 11 mil vistos gold atribuídos, mais de nove mil dizem respeito a investimento imobiliário, que se traduziram numa “quase nula criação de emprego e uma baixíssima contribuição para outras atividades”.

Nessas “outras atividades” está incluído o mecenato cultural, e aqui existem três casos identificados. “Nesse caso, é possível a sua conversão em função da contrapartida da concessão, em particular na área do mecenato cultural. Não haverá disrupção, haverá uma reclassificação da figura jurídica”, detalhou.

Em novembro do ano passado, na Web Summit, Costa já tinha defendido que o programa de vistos dourados “provavelmente já cumpriu a função que tinha a cumprir e neste momento não se justifica mais manter”.

No ano passado, o investimento captado pelos vistos gold foi de 654,2 milhões de euros, mais 41,9% face ao ano anterior, segundo contas da Lusa com base em dados do SEF.