O PSD quer ouvir no parlamento, com urgência, a ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, sobre a greve dos funcionários judiciais e as suas reivindicações, apelando ao Governo para que tenha “abertura negocial“.

Para que possa haver pacificação social nesta área e os tribunais possam retomar o seu normal funcionamento é necessário que o Governo tenha abertura negocial para resolver estes problemas que, há muito, afetam os funcionários judiciais”, lê-se num requerimento entregue esta segunda-feira pelo grupo parlamentar social-democrata.

O PSD pede a audição urgente da governante na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, alertando que a greve dos funcionários judiciais, que começou no passado dia 15 de fevereiro e que se prevê prolongar até 15 de março, “tem provocado um autêntico caos no funcionamento dos tribunais, pois só nos três primeiros dias (15, 16 e 17 de fevereiro) levou ao adiamento de 1.871 diligências, número que não inclui ainda a totalidade dos tribunais”.

São absolutamente legítimas as reivindicações que estão na origem desta greve, pois os problemas que afetam esta classe profissional há muito que estão por resolver, arrastando-se no tempo de forma incompreensível, o que revela um profundo desprezo do Governo em relação a estes profissionais”, critica.

Os deputados da bancada ‘laranja’ acusam o primeiro-ministro, António Costa, de prometer “há anos” a revisão do Estatuto dos Funcionários de Justiça, “mas não há forma deste processo ser concluído, para que os funcionários judiciais finalmente possam ter um estatuto que dignifique e valorize a sua carreira”.

O PSD refere que “em 2017, a então ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, disse que a “expectativa do Governo” era a de que o novo Estatuto dos Funcionários de Justiça pudesse entrar em vigor em janeiro de 2018“.

No entanto, prossegue, “a verdade é que o Governo fez, por duas vezes, tábua rasa da calendarização fixada pela Assembleia da República nas Leis dos Orçamentos do Estado de 2020 e de 2021 (…) numa atitude de profundo desrespeito por este órgão de soberania e, sobretudo, pelos funcionários judiciais que há tanto tempo anseiam pela conclusão deste processo”.

O grupo parlamentar considera que “as pretensões dos funcionários judiciais são justas e merecedoras da máxima atenção por parte do Governo”.

Além da revisão do respetivo estatuto profissional, sustentam os deputados, os funcionários judiciais têm outras reivindicações, tais como “o preenchimento integral dos lugares vagos da carreira de oficial de justiça; a abertura de procedimento para acesso a todas as categorias cujos lugares se encontram vagos (escrivão adjunto, técnico de justiça adjunto, escrivão de direito, técnico de justiça principal e secretário de justiça) ou a integração, sem perda salarial, do subsídio de recuperação processual no respetivo vencimento”.

Estes funcionários pretendem também “a consagração de um mecanismo de compensação pelo dever de disponibilidade permanente, designadamente a atribuição de um regime de aposentação diferenciado” e “um regime de pré-aposentação”.

Escusado será dizer que a recente abertura de concurso externo de ingresso para o recrutamento de 200 novos oficiais de justiça constituem uma insignificância perante as reais necessidades dos tribunais, pois, face ao quadro legal, há um défice de mais de mil funcionários judiciais, sendo que, quase 90% dos oficiais de justiça, têm aproximadamente mais de 50 anos (esta classe encontra-se bastante envelhecida)”, argumentam.