O ministro das Finanças evitou responder a perguntas sobre as consequências da auditoria pedida à Inspeção-Geral de Finanças sobre o pagamento de uma indemnização de 500 mil euros a uma ex-gestora da TAP.

Numa audição regimental no Parlamento sobre a política do Ministério das Finanças, Fernando Medina foi sempre contornando as questões sobre o tema, remetendo para as conclusões finais desta auditoria (que foi já pedida em dezembro). Mas com a recente divulgação de informação sobre os resultados preliminares que saíram da esfera da IGF para serem sujeitos a contraditório, não se livrou das perguntas feitas por deputados da direita à esquerda.

A mais insistente foi a deputada do Bloco de Esquerda, Mariana Mortágua, que começou por questionar Medina sobre uma declaração que fez na audição do ano passado sobre a saída de Alexandra Reis da transportadora. “Disse que conhecia bem as razões da saída de Alexandra Reis da TAP (quando a convidou para secretária de Estado do Tesouro). Na altura não perguntei que razões eram essas, mas gostava de saber como soube dessas razões”.

Caso Alexandra Reis. As (poucas) revelações de Medina que atira o futuro da gestão da TAP para a IGF

Fernando Medina começa por registar que a deputada do Bloco não comenta, nem discorda “dos temas que interessam” à maioria dos portugueses, o que revela uma “prioridade sua e do seu partido”. Destacando as “questões políticas centrais” para o Ministério das Finanças — resultados económicos, medidas de combate à inflação e à subida dos juros e o pacote para a habitação — Medina desvaloriza as “questões laterais” sobre a TAP às quais não dará a mesma importância.

Mortágua repete a pergunta e diz a Medina que se não quer responder que o diga.

“Pode não gostar da minha resposta, mas o ministro tem possibilidade de responder de acordo com as prioridades que define”, afirmou o governante. E nessas prioridades não está, neste momento, a TAP, mas sim as medidas de combate à inflação e aos juros altos, e em particular o pacote de habitação que lamenta não ter o espaço para explicar nas respostas à deputada do Bloco de Esquerda.

Questionado ainda sobre se acha que a presidente da TAP tem condições para se manter no cargo no caso de se confirmar a existência de irregularidades na decisão de indemnizar Alexandra Reis (já noticiadas), Medina devolve as perguntas.

“Acha que é curial pedir-me para especular sobre o resultado, antecipando as conclusões da IGF e as ações do Governo sobre esse relatório? Isso é forma de trabalhar?” E responde: “Não”, voltando a remeter para os resultados finais deste documento, mas também para a comissão parlamentar de inquérito à gestão pública da TAP que já foi aprovada no Parlamento e cujos trabalhos a deputada do Bloco (e candidata à liderança do partido) está a querer antecipar, acusa.

Fernando Medina foi também questionado sobre se ao abrigo deste diploma o contrato assinado com a presidente executiva da TAP, Christine Ourmières-Widener, será divulgado, Fernando Medina distingue entre contratos com gestores e contratos de gestão, documentos nos quais são fixadas metas de gestão e as variáveis de desempenho dos gestores (de cujo cumprimento depende a atribuição de eventuais prémios).

Contratos de gestão. Ministro justifica atraso com falta de critérios e admite mudar prazos

Fernando Medina foi confrontado pelo deputado Rui Afonso do Chega com o reduzido número de contratos de gestão de empresas públicas validados pelo Ministério das Finanças — um dos poucos é o de Alexandra Reis enquanto presidente da NAV — e pelo facto de não terem sido tornados públicos, como foi noticiado pelo jornal Público.

O ministro das Finanças afasta qualquer “secretismo” a propósito da não divulgação dos contratos assinados com os gestores das empresas públicas que deviam ser públicos, de acordo com o quadro legal vigente.

Fernando Medina justifica a demora com o facto de as propostas de contratos de gestão terem várias incongruências que atribui a um défice de explicação do lado do Estado no sentido de indicar que informações devem constar nestes contratos. A UTAM (Unidade Técnica de Acompanhamento e Monitorização do Setor Empresarial do Estado), a quem cabe dar parecer sobre esses contratos, está a elaborar um pequeno manual de instruções para as empresas preencherem.

Fernando Medina admite ainda corrigir o prazo da portara que dá apenas três meses para a aprovação e publicação destes pareceres que não lhe parece adequado dada a diversidade das empresas do setor empresarial do Estado. Diversidade que implica baterias de indicadores padronizados. “O timing definido na legislação de 2021 não parece realista”.

Corrigida a identificação do deputado do Chega.