O secretário-geral da Fenprof anunciou esta segunda-feira que as nove organizações sindicais vão avançar com ações imediatas para tentar suspender os serviços mínimos decretados pelo Tribunal Arbitral para a greve de quinta e sexta-feira, considerando tratar-se de “uma ilegalidade”.
“Iremos avançar com dois tipos de ação imediata, para tentar que estes serviços mínimos sejam suspensos”, sublinhou Mário Nogueira, depois de o Tribunal Arbitral ter decretado serviços mínimos para as greves de professores convocadas pela plataforma de nove organizações sindicais para os dias 2 e 3 de março.
Numa conferência de imprensa, que decorreu ao final do dia em Coimbra, o secretário-geral da Fenprof mostrou-se surpreendido com o facto de o Tribunal Arbitral ter reunido para decidir sobre os serviços mínimos da greve, quando o Ministério da Educação, que os requereu, “desistiu deles”.
“Foi uma surpresa termos visto o decretamento destes serviços mínimos, que ainda por cima não são bem mínimos, porque são iguais àqueles que já estavam a ser decretados. São serviços mínimos que obrigam todos os professores a terem pelo menos três horas de aulas por dia, o que é uma coisa extraordinária””, acrescentou.
De acordo com Mário Nogueira, como a greve é de apenas um dia em cada escola — na quinta-feira nas escolas de Coimbra para norte e na sexta-feira de Leiria para sul — e não decorrem exames ou avaliações finais, não estão reunidos os pressupostos que preveem os serviços mínimos.
Tribunal decreta serviços mínimos para greves de professores de 2 e 3 de março
“Portanto, em nossa opinião, estamos perante uma ilegalidade. Uma ilegalidade, desde logo pelo facto de a própria entidade requerente ter desistido e o Colégio Arbitral ter reunido à mesma e ainda porque não são serviços mínimos a incidirem sobre aquelas atividades das escolas que a lei estabelece e identifica com clareza que têm serviços mínimos”, sustentou.
Aos jornalistas, o dirigente sindical garantiu que “esta ilegalidade” será combatida em tribunal.
“Vamos entregar nove ações, entre hoje à noite e amanhã [terça-feira] de manhã, que se vão dividir entre a apresentação de intimação para proteção de direitos, liberdades e garantias, ao abrigo do artigo 109 do Código de Procedimento dos Tribunais Administrativos, com o objetivo de poder suspender estes serviços mínimos; e outras organizações irão entregar providências cautelares”, concretizou.
Para além disso, as nove organizações sindicais irão também entregar, em conjunto, uma ação em tribunal contra os serviços mínimos, recordando que o Ministério da Educação perdeu no Supremo Tribunal de Justiça, em 2018, numa ação semelhante.
Mário Nogueira vincou que a greve se irá manter, porque o que está em causa é muito mais que a questão dos serviços mínimos e o Governo “não está a dar respostas” às reivindicações dos professores.
“As manifestações vão manter-se, mas em novas datas: no dia 4 [de março] no Porto e a 11 [de março] em Lisboa”, informou.
Nesta ocasião transmitiu ainda que as nove organizações sindicais irão reunir, em Lisboa, na manhã do dia 7 de março, transmitindo depois, durante a tarde, “o que fazer a seguir”.
