O número de coletivos que está a aderir à ação de protesto pelo direito à habitação agendada para 1 de abril “está a crescer” e tem já “várias manifestações” previstas, disse uma das porta-vozes da organização.

Há coletivos a aderir em Lisboa, há coletivos que estão a aderir no Porto, talvez Coimbra também se venha a juntar. Nos Açores, Ponta Delgada já disse que também se quer juntar”, disse à Lusa Rita Silva, uma das cinco porta-vozes, todas mulheres, da manifestação “Casa Para Viver”, agendada para 1 de abril em vários locais.

Depois do movimento Vida Justa ter levado milhares de pessoas à rua, no passado sábado, contra a subida de preços e a descida dos salários, “era importante realizar uma manifestação específica sobre habitação”, porque “é uma das questões mais determinantes neste momento na vida das pessoas”, assinala a ativista.

As várias manifestações marcadas para o dia 1 de abril — que juntam uma rede de coletivos e ativistas — vão decorrer na semana de ação europeia pelo direito à habitação.

O problema da habitação está a agravar-se no mundo inteiro. Vivemos num sistema em que as pessoas com dinheiro ou a finança estão a aplicar os seus excedentes financeiros em habitação, para obter rendimentos cada vez mais altos, o que gera um processo inflacionário”, explica Rita Silva, lamentando que a habitação se tenha transformado num ativo financeiro.

Face à “situação completamente insustentável” da habitação em Portugal, os coletivos querem mostrar ao Governo que “as medidas que estão a ser anunciadas para promover uma certa acalmia social” não estão a surtir efeito.

Só quando, efetivamente, as pessoas tiverem casa para viver de forma digna, adequada e a preços razoáveis é que as pessoas deixam de ir para a rua”, vinca Rita Silva.

Sobre as medidas do Programa Mais Habitação, recentemente anunciado pelo Governo, a ativista lembra que “a maior parte já existe” e “não tem vindo a resultar”, denunciando “uma espécie de ‘rebranding'”.

O arrendamento forçado, para ocupar as casas que estão vazias, é “mais uma medida de propaganda política do que uma coisa que, efetivamente, vá acontecer“, considera, antecipando “múltiplas exceções”.

A novidade é a transferência dessa competência das autarquias para o IHRU (Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana), que “tem recebido, nos últimos tempos, tantas competências que não tem conseguido acompanhar” com meios e recursos. Trata-se de um “jogo político que se alimenta mutuamente“, diz Rita Silva.

Por um lado, o Governo, que anuncia medidas, de alguma forma fingindo que vai resolver o problema da habitação (…) e, por outro lado, o lado da propriedade e da direita a fazer um grande drama, de alguma forma alimentando o jogo do Governo fingindo que as medidas são medidas fortes”, afirma.

Criticando os “enormes incentivos fiscais aos proprietários para tentar convencê-los a arrendar as casas”, a ativista observa que “o mercado da habitação não funciona como outro mercado qualquer, como o das batatas ou do arroz, em que o aumento da oferta no mercado baixa os preços”.

Sobre o anunciado apoio às rendas (até 200 euros), Rita Silva recorda que, durante a pandemia de Covid-19, medidas semelhantes assentaram num “número tão grande de critérios que ninguém cabia naquela malha”.

Em alternativa, o movimento de coletivos defende que “é preciso acabar com os incentivos que o Estado dá à especulação imobiliária“. Além disso, “tem que deixar de ser tabu neste país falar na regulação das rendas”, frisa, recordando que a habitação é um bem essencial.

As rendas têm de ser baixadas e colocadas a níveis que sejam razoáveis para toda a gente”, realça, acrescentando que “também é preciso regular o preço dos solos”.

Rita Silva não está convencida de que os vistos ‘gold’ vão mesmo acabar, como anunciado pelo Governo, e acrescenta que é preciso acabar com os incentivos a residentes não-habituais, nómadas digitais e fundos de imobiliário, bem como reduzir os apartamentos turísticos, “a par do desenvolvimento de habitação pública, social e cooperativa, o que vai demorar bastante tempo”.

Enquanto isso não acontecer, as pessoas “só devem parar de protestar, de se mobilizar e de se manifestar quando sentirem realmente uma melhoria concreta nas suas próprias vidas“.